Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q683962 - FADESP - 2018 - BANPARÁ - Técnico Bancário

A previdência complementar proporciona um seguro previdenciário adicional ao trabalhador ou seu beneficiário, conforme a necessidade e vontade. Sobre isso, é correto afirmar que

a) existem três modelos de previdência privada no Brasil: a previdência aberta, a previdência fechada e a previdência privada mista, que envolve características da aberta e da fechada simultaneamente.
b) os planos, no modelo de previdência privada aberta, são oferecidos por bancos, entidades ou seguradoras, sendo fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
c) as entidades de previdência fechada funcionam como empresas administradoras da previdência, lucrando com esta atividade, ao cobrar taxas pelos serviços prestados.
d) o modelo de previdência privada mista é administrado por empresas e bancos e dele podem fazer parte funcionários de uma única empresa ou funcionários de empresas diferentes.
e) as entidades de previdência fechada, também chamadas de fundo de pensão, oferecem planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser oferecidos para quem não é funcionário daquela empresa.

2)

Q471119 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária,

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das

entidades fechadas de previdência complementar denominadas

fundos de pensão, já que essas entidades não possuem

finalidade lucrativa.

Errado
Certo

3)

Q471303 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos

Julgue os próximos itens, relativos ao risco de subscrição

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco

de subscrição.

Errado
Certo

4)

Q283704 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue os itens subsequentes.

Resseguro é a operação pela qual uma seguradora se alivia de forma integral do risco de um seguro já feito, adquirindo novo seguro em outra seguradora.

Errado
Certo

5)

Q283709 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue os itens seguintes.

Os fundos de pensão podem ser organizados como fundação com fins lucrativos e são acessíveis, unicamente, aos empregados de uma empresa, grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Errado
Certo

6)

Q283711 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue os itens seguintes.

A sociedade de capitalização utiliza os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados ou realiza sorteios próprios com ampla divulgação aos titulares, prevendo livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.

Errado
Certo

7)

Q283703 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue o item subsequente.

O mercado de seguros privados não permite que, após o dano, o segurado receba uma indenização com reposição integral do bem segurado.

Errado
Certo

8)

Q471194 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

a) Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
b) A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.
c) Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.
d) Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.
e) Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

9)

Q471199 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

a) Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
b) Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.
c) Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.
d) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n 8/2004.
e) As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

10)

Q471252 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

a) O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.
b) O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.
c) O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.
d) Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.
e) Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

11)

Q283707 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue os itens subsequentes.

Os seguros de pessoas garantem o pagamento de indenização ao segurado e seus beneficiários de acordo com as condições contratuais. Nessa categoria tem-se, como exemplo, o seguro funeral, o seguro educacional e o seguro desemprego.

Errado
Certo

12)

Q471249 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

a) Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.
b) É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.
c) A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.
d) A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.
e) Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

13)

Q471410 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n 108/2001.

a) A Lei Complementar no 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.
b) O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.
c) Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
d) A Lei Complementar no 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar no 109/2001.
e) A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

14)

Q283706 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue os itens subsequentes.

Na grande variedade de seguros existentes, os seguros de danos à propriedade são representados pelos seguros de roubo e delito contra o patrimônio praticado por empregados.

Errado
Certo

15)

Q471200 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale alternativa correta.

a) A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.
b) Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.
c) Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.
d) O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.
e) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.

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