Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o
tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória,
eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá
extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na
decisão anulada.
