Um cobrador de ônibus de transporte urbano da empresa MELEVA Ltda. era submetido a uma exposição de temperatura média de 32 °C no interior do veículo de transporte, em trabalho contínuo durante uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, trabalhava sentado, com movimentos moderados de braços e pernas. A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho que havia concedido o adicional ao trabalhador. O Tribunal Regional havia determinado o pagamento sob o entendimento de que a exposição do cobrador a uma temperatura média de 32 °C durante a sua jornada de trabalho estaria acima dos limites de tolerância previstos na NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A outra parte pediu revisão do que foi estatuído na sentença; trato este trabalho da aplicação da ação revisional também chamada de ação de modificação ao processo trabalhista. Embasado nos termos do Anexo 3 da NR 15 da Portaria no 3.214/78 do MTE, concluiu-se que o cobrador
Atenção: Para responder às questões de números 57 e 58, considere a situação abaixo.
Na tarde de uma terça-feira, o operário JP, de 19 anos, morreu depois de receber uma descarga elétrica quando trabalhava em uma obra. Segundo o esclarecimento, o jovem que era ajudante prático de elétrica, foi chamado para resolver um problema em um cabo de energia que havia se soltado, quando sofreu o acidente. No momento do acidente, dois trabalhadores executavam o trabalho de hidráulica e iam ligar a bomba para jogar a água para o topo da torre. No entanto, ao movimentarem a extensão, o cabo, que estava emendado, se soltou. "Os colegas chamaram este trabalhador por ser de elétrica e pediram que ajeitasse a emenda, porém o fio estava energizado e ele recebeu a descarga elétrica e caiu", diz a nota do relatório da CIPA. De acordo com o relatório da CIPA, houve erro, porque o cabo deveria ser único e não remendado. Ainda em nota, o Diretor da Construtora ressaltou que o jovem atuava na função de ajudante de elétrica há 2 meses, recebeu os devidos EPIs para sua função e não tinha experiência, e ainda continuou o Diretor: "Para ele mexer na emenda era necessário que a energia tivesse sido desligada, o que não foi feito. Além disso, o trabalho deveria ter sido feito por um profissional e não por ele, que é ajudante, que tinha pouca experiência". Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência − SAMU chegou a ser acionada, os médicos tentaram animá-lo, mas a vítima não resistiu. A construtora lamentou o fato e disse que presta toda assistência à família da vítima.
Esse acidente poderia ter sido evitado se respeitasse, pelo menos, os procedimentos de desenergização, conforme descritos
abaixo:
I.constatação da ausência de tensão.
II.proteção dos elementos energizados.
III.impedimento de reenergização.
IV.instalação da sinalização de impedimento de reenergização.
V.seccionamento.
VI.instalação de aterramento temporário.
De acordo com a NR 10, só serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para o trabalho, mediante os
procedimentos apropriados, obedecidas a sequência correta que, consta em
Costuma-se afirmar que o material existente nas bibliotecas e museus tem estatuto documental atribuído. Em contraposição, os que integram os arquivos teriam estatuto documental
Segundo o MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), as ações de protocolo, autuação, classificação, indexação, atribuição de restrição de acesso e arquivamento estão todas compreendidas no conceito de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Ao contrário das declarações, as certidões mencionadas no código 52.4.4 emanam de funcionários de fé pública e são documentos
Em seus estudos pioneiros sobre avaliação, Schellenberg estabeleceu uma dicotomia entre a qualidade inerente às razões de criação dos documentos de arquivo e aquela que pode possuir para além desse contexto inicial, formulando os conceitos de
No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como
Quando processos e dossiês contém documentos digitais e não digitais recebem o atributo de
No primeiro nível das classes processuais figuram, entre outras categorias,
De acordo com Luciana Duranti e Ken Thibodeau, os documentos tanto permitem lembrar o que foi feito quanto o que deverá ser feito. Tais funções de caráter memorial dos documentos de arquivo são qualificadas pelos autores, respectivamente, como
De acordo com a Constituição Federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto de sete membros. Na sua composição, quatro de seus sete membros serão nomeados mediante eleição pelo voto secreto, sendo
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça será composto, dentre outros membros, por um
Luísa, candidata a uma vaga de concurso público, em seu
exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca
da classificação dos órgãos públicos, especificamente
quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgãos
públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de
órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um
deles, qual seja,
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público,
não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos
termos da Lei n° 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará
sua
Lucius, através de contrato de empreitada com preço global
certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o
empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante
a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu
redução de 12% do preço global convencionado. Nesse
caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da
obra,
Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,
Francisco é servidor de sociedade de economia mista,
prestadora de serviço público. Em determinada data,
Francisco, no exercício de sua função, intencionalmente,
causou danos a particulares. Nesse caso, a responsabilidade
da sociedade de economia mista pelos danos ocasionados
é
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei no
8.429/1992)
trata da importância da apresentação da declaração de
bens e valores pertencentes ao patrimônio privado do
agente público. De acordo com a referida lei, trata-se de
condição para
Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade
em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem
pleitear vantagens pessoais.
No Código de Ética dos profissionais de enfermagem,
essa descrição consta em um dos itens referente
O estudo urodinâmico é indicado para o diagnóstico de
Considere as descrições abaixo observadas em um estabelecimento
de saúde:
I.O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes
é mantido em suporte exclusivo e em altura
que permita a visualização da abertura para descarte.
II.Os colchões e travesseiros apresentam reentrâncias
e sulcos, interferindo na integridade dos
revestimentos.
III.Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros
superiores só iniciam suas atividades após
avaliação médica obrigatória com emissão de documento
de liberação para o trabalho.
A descrição que está de acordo com o estabelecido pela
NR 32, encontra-se APENAS em
A Simples Triagem e Rápido Tratamento - START é um
protocolo de triagem utilizado no atendimento aos acidentes
com múltiplas vítimas. A cor verde define a prioridade
A rede Cegonha, instituída pela Portaria GM/MS no 1.459/11,
inclui, entre exames a serem feitos no pré-natal, os testes
rápidos para os seguintes exames:
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer - INCA, a prevenção do câncer de boca inclui, entre outras ações,
A percepção social está entre os principais conceitos da
Psicologia Social, que ao estudar a interação social,
aponta que a percepção do outro é uma forma de comunicação
que depende da atribuição de significado à situação
Silvia Tatiana Maurer Lane, em sua conhecida obra Psicologia
Social − o homem em movimento, afirma que a aná-
lise ideológica é fundamental para o conhecimento psicossocial
pelo fato de ela determinar e ser determinada pelos
comportamentos
Assim como as atitudes em geral, o preconceito tem três
componentes: crenças, sentimentos e tendências
Dentre as doenças ocupacionais encontram-se as Lesões
por Movimento Repetitivo − LER. Para evitá-las, é conveniente
mudar de posição, aprimorar o design da ferramenta
e fazer pequenos intervalos com
As conclusões das teorias cognitivas sobre a motivação
podem ser ilustradas pelo uso dos procedimentos de avaliação
do desempenho no trabalho, no qual o avaliado
O feedback precisa ser tanto quanto possível
