De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem,
julgue os itens subsequentes.
Os métodos primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) e
último que entra, primeiro que sai (UEPS) fornecem
orientações para o controle do manuseio das entradas e saídas
de itens estocados e são, também, métodos de avaliação de
estoques.
Uma instituição financeira ofereceu a um cliente as
seguintes opções de investimento:
< renda fixa, CDB com taxa prefixada e rendimento final;
< renda variável, mercado de ações.
Sabendo que o cliente vai investir R$ 33.500 e que 1,082 = 1,1664,
julgue os itens que se seguem.
Suponha que, no momento em que o cliente procurou a instituição financeira, o valor de mercado de determinada ação fosse R$ 15. Suponha, também, que o gerente dessa instituição preveja que, em um mês, essa ação estará valendo R$ 18. Nessa situação, se a previsão do gerente se concretizar e se a taxa de retorno exigida pelo cliente for de 5%, então a referida ação será economicamente atraente.
Uma concessionária ganhou a concessão para explorar
economicamente uma rodovia federal pelo período de 20 anos.
A concessionária realizará melhorias na via como a duplicação
de trechos, manutenção do asfalto, da iluminação, reforço na
sinalização.
Considerando que a concessionária esteja autorizada a cobrar
pedágios, julgue os itens subsequentes.
Suponha que a concessionária avalie a possibilidade de investir R$ 500 mil esperando um benefício anual de caixa de R$ 432 mil nos dois anos subsequentes. Suponha ainda que a concessionária tenha definido em 20% ao ano a taxa de desconto a ser aplicada aos fluxos de caixa desse investimento. Nessa situação, o valor presente líquido indica que esse investimento é economicamente atraente.
Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue os seguintes itens
Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue os próximos itens
Se a Câmara dos Deputados aprovar MP editada pelo presidente da República e encaminhá-la ao Senado Federal, e, neste, houver modificação do texto, a MP terá de ser reconduzida à casa iniciadora, onde a alteração, sob a forma de emenda, deverá ser apreciada em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens que se seguem.
Ao final de cada legislatura, os projetos de lei que versem sobre a abertura de créditos suplementares não poderão ser arquivados, independentemente de terem recebido pareceres.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, dentro de quarenta e oito horas de sua entrega.
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o STF, a suspensão de benefício tributário pode ser realizada a qualquer momento, por medida provisória, ainda que esta verse sobre vários temas, sendo-lhe inaplicável o princípio da anterioridade.
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
A reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, o curso do prazo prescricional enquanto perdurar o contencioso administrativo.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária.
Julgue os itens subsequentes à luz das regras constitucionais orçamentárias.
Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal ( DF) e dos municípios.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.
Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.
São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem.
A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna. Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, limitando ao máximo a liberdade econômica.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens.
Ao apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a norma legal vigente, esse resultado negativo não constitui obrigação do Tesouro Nacional, mas, sim, da própria instituição.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.
A legislação concernente à divisão dos recursos entre os entes federados no Brasil possui mais de uma década de existência, sendo hoje considerada consensual entre os afetados. De acordo com essa legislação, os recursos devem ser divididos com base em critérios distributivos e têm como objetivo o combate às desigualdades regionais.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir
O custo de oportunidade de um projeto é representado pela soma dos retornos não obtidos em todos os projetos alternativos a esse projeto.
Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.
O resultado primário de estados, municípios e suas estatais apresenta tendência de crescimento desde 2007, o que aumenta a sua contribuição para o superávit primário do setor público.
A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue os itens seguintes.
O multiplicador dos meios de pagamento diminuirá caso o público decida manter maior proporção dos meios de pagamento sob a forma de depósitos bancários.
A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir
A capacidade de geração de benefícios futuros é um dos fatores a serem considerados para que seja estimada a vida útil econômica dos animais que se destinem à exposição e à preservação.
Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue os itens que se seguem.
Os órgãos e entidades que possuam sistema próprio de gestão de convênios podem realizar procedimentos de liberação, acompanhamento e execução desses recursos, devendo encaminhar os dados ao SICONV para fins de prestação de contas
Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos.
O TCU julgará como regulares as contas cujo julgamento de mérito seja materialmente impossível, dando quitação plena ao responsável.
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem.
O agente público está obrigado a declarar bens e valores que componham o seu patrimônio privado — requisito que condiciona a sua posse em cargo ou função pública —, e poderá ser demitido a bem do serviço público caso apresente falsa declaração.
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.
Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os
itens que se seguem.
Considera–se servidor público, para fins de apuração de
comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de
natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta
ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas
apresentou o seguinte resultado:
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de cargas;
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de passageiros;
50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem
de cargas, nem de passageiros;
Com base nessa situação hipotética e sabendo–se que as 600
empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3
opções acima, julgue os itens a seguir.
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
