Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos
administrativos, julgue os itens a seguir.
Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao
verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente
de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados,
que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação
desse ato.
Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.
Eventuais recursos contra decisão emanada em processo
administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver
proferido, que tem poder para realizar juízo de retratação e
reconsiderar a decisão.
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das
duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre
seus pares.
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de
fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.
A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.
Tendo em vista que a mudança, a inovação e a cultura são variáveis
importantes para o desenvolvimento organizacional, julgue os
seguintes itens.
O modelo social, por preconizar o conhecimento como recurso primário, apresenta ao universo organizacional a complexidade das relações econômicas, políticas, sociais, tecnológicas, culturais e dos valores pessoais de cada indivíduo.
Acerca das tendências na gestão de pessoas e na gestão de
desempenho, julgue os itens subsequentes.
A capacidade de influenciar o comportamento dos indivíduos é a ideia central que sustenta um programa de avaliação de desempenho.
Por meio da auditoria dos acessos à rede interna da empresa via rede sem fio wi-fi, descobriu-se que existe possibilidade de captura do sinal de rede fora do ambiente da empresa (na área do entorno da edificação da empresa). O auditor emitiu um parecer com base nessa informação, apontando que distorções em dados da contabilidade foram causados por acessos não autorizados via wi-fi, embora não houvesse comprovação técnica de tal ocorrência. Nesse caso o auditor está correndo um risco de
Com relação aos incidentes reportados ao CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), em 2012, I.49,89% eram notificações de varreduras em redes de computadores, com o intuito de identificar quais computadores estavam ativos e quais serviços estavam sendo disponibilizados por eles. II.8,25% eram notificações de atividades maliciosas relacionadas com o processo automatizado de propagação de códigos maliciosos na rede por meio de programas capazes de se propagar automaticamente, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. (http://www.cert.br/stats/incidentes/2012-jandec/tipos-ataque.html) As afirmações I e II descrevem, respectivamente, notificações de
O modelo CMMI (versão 1.3) pode refletir níveis de capacidade ou de maturidade de uma organização. Considerando que em uma determinada área de processo atingir o nível - 1 significa dizer que os processos associados com esta área são executados. - 2 significa dizer que existe uma política indicando que a organização vai executar o processo. Existe um plano para executá- lo. Recursos são providos, responsabilidades atribuídas, treinamento é provido para executá-lo. Produtos de trabalho são controlados, etc. - 3 significa dizer que existe um processo padrão associado com esta área, que pode ser adaptado às necessidades do projeto. Os processos são mais consistentemente definidos. Um Analista de Controle Externo concluiu, corretamente, que estas definições são relativas a três
Os contratos
No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitucional,
Nos termos da NBC TA 240, o ato intencional que envolve dolo para obtenção de vantagem ilegal é denominado
Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câ- maras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada
Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,
O Estado celebrou convênio com instituição privada de fins lucrativos prestadora de serviços de saúde, pelo qual se obrigou a transferir-lhe recursos financeiros para subvenção, a fim de serem utilizados com o pagamento de despesas de custeio. O Tribunal de Contas do Estado, apreciando a legalidade do convênio, concluiu que a transferência de recursos nele prevista violava a Constituição Federal e impôs a pena de multa ao administrador responsável. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
O Estado informou ao Tribunal de Contas ter aplicado no ano anterior 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para aferição do cumprimento à Constituição, o Estado considerou a parcela da arrecadação de impostos que lhe é transferida pela União por determinação constitucional, mas desconsiderou a parcela da arrecadação de impostos por ele transferida, por força da Constituição Federal, aos Municípios. Considerou, de outro lado, como investimento na área, os recursos destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, para aqueles que demonstraram insuficiência de recursos, quando constatada a falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando. O investimento anual realizado pelo Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino
Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve
O governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição de uma pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, que realizasse a prestação de serviços, nos moldes da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica. Tais características são próprias das
Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores
Para efeito da Lei Complementar no 101/2000, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Além das exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, são exigências da Lei Complementar no 101/2000, para a realização de transferência voluntária: I.a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento, no mínimo, de 75% dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. II.que os recursos transferidos sejam utilizados em finalidade diversa da pactuada, em percentual não superior a 15%. III.a existência de dotação específica. IV.a comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal. Está correto o que consta APENAS em
Para determinar a extensão e o alcance da auditoria que será proposta, a unidade técnica dever dispor de informações, entre outras, às relativas aos riscos relevantes associados ao objetivo da auditoria. Segundo as Normas de Auditoria - NAT, a avaliação de riscos e de controle interno visa a avaliar o grau em que o controle interno de organizações, programas e atividades governamentais assegura, de forma razoável, que na consecução de suas missões, objetivos e metas, os princípios constitucionais da Administração pública sejam obedecidos. Dentre os objetivos de controle que serão atendidos, NÃO se incluem:
A firma de auditoria Lopes & Auditores foi contratada, por determinada empresa de economia mista estadual, para realizar a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2014. Para tanto, o auditor deve conduzir a auditoria com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança reconhecem e entendem que têm, entre outras, a responsabilidade I.de permitir acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria. II.pela confiabilidade das informações a serem usadas como evidências de auditoria, e pela indicação de pessoas da entidade para participar na elaboração do relatório de auditoria. III.de fornecer, ao auditor, quando solicitado, o nome das pessoas da entidade suspeitas de envolvimento com fraude. IV.de fornecer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria. Está correto o que se afirma APENAS em
A Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde prioriza as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica e dentre os componentes que a constitui estão:
O enfermeiro ao atender um paciente percebe alteração no seu padrão respiratório, representado pela figura abaixo.
Este padrão respiratório é chamado de
O cadastro do paciente foi preenchido de forma incompleta ou incorreta em uma instituição de saúde. Esse procedimento ocorrido no período de permanência do paciente na instituição, e que causou prejuízos, caracteriza o fator de risco
Os efeitos adversos dos principais fármacos antituberculose são classificados em menores e maiores. Dentre os maiores, que implicam interrupção ou alteração do tratamento preconizado, constam, dentre outros,
Mulher de 22 anos, primigesta, na 24a semana de gestação, com quadro de pressão arterial 140 × 90 mmHg, proteinúria, edema de face, mãos e pés. Os sinais e sintomas apresentados são sugestivos de
