Caminhando por uma rua, Pedro observou que havia quatro carros estacionados em fila e que os quatro carros tinham cores diferentes. Ao passar pelos carros, Pedro passou pelo carro branco antes de passar pelo carro cinza e passou pelo carro preto antes de passar pelo carro vermelho. Os carros branco e cinza não estavam juntos. O número de sequências possíveis para as cores dos quatro carros é:
A vistoria da CIPA em um escritório de contabilidade detectou, no ambiente de trabalho, alta concentração de ácaros e fungos, jornada de trabalho prolongada e monotonia. O ambiente de trabalho apresenta agentes de riscos:
Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso
noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás
avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi
preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais
superiores a respeito desse tema.
Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o
reconhecimento da figura do furto privilegiado.
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação
telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa
interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito
de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação,
embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um
juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o
réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve
ser a todo custo evitado.
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos
nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os
itens seguintes.
No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia
e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá
arrolar novas testemunhas.
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir.
Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase
de especificação das provas que serão produzidas em plenário,
sob pena de preclusão.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos servidores públicos.
De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da
isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor
público por decisão judicial.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras previstas no CDC e no entendimento do STJ a respeito de cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.
A fim de promover a exclusão de seu nome do banco de dados de órgão de proteção ao crédito, Fernando pagou integralmente o montante da dívida inscrita no referido banco de dados. Nessa situação, a obrigação de promover a baixa do registro será do órgão mantenedor e o prazo para a efetivação dessa obrigação será de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do numerário necessário à quitação do débito vencido.
A DP e o MP de determinado estado da Federação
ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que
pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e
homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa
do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens
a seguir.
Ao receber a petição inicial, o juiz pode determinar a
suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu
objeto também tutelado pela ação coletiva.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e
históricos dos direitos humanos.
No Brasil, os entes federativos protegem automática e
integralmente os chamados direitos humanos de segunda
geração, ou direitos sociais, por força de consagração
constitucional nesse sentido.
No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma
manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na
delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi
encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de
encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por
algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os
líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por
João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de
sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido
como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou
convite de uma organização não governamental francesa para
residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o
Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas
visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus
torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido,
já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de
um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu
indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão
dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no
período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e
encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a
Defensoria para passar a representá-lo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
É correto afirmar que a cidadania francesa de João e o fato de
ele não residir mais no Brasil justificam a improcedência da
ação por ele proposta.
No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma
manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na
delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi
encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de
encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por
algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os
líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por
João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de
sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido
como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou
convite de uma organização não governamental francesa para
residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o
Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas
visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus
torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido,
já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de
um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu
indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão
dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no
período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e
encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a
Defensoria para passar a representá-lo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A DP deverá propor ação penal contra os responsáveis pela
tortura de João, visto que já houve condenação do Brasil na
Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido, em
caso semelhante.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,
julgue o seguinte item.
De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos,
difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao
patrimônio público, mas não tem legitimidade para propor ação
civil pública.
No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União
na ação de usucapião especial, não afasta a competência do
foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara
federal no referido foro, o processamento do feito caberá à
justiça estadual.
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou–se a chamada Administração Pública Pós–burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou–se pelo seguinte princípio:
O MS–Windows 7, em sua configuração padrão, oferece,
para a maioria dos seus programas, um local de armazenamento
temporário de informações copiadas, que o
usuário pode usar em algum outro lugar.
Assinale alternativa que contém o nome desse local.
A imagem a seguir foi extraída do Google Chrome 37.0,
em sua configuração padrão. Ela apresenta o site da
Fundação Vunesp e o mouse está posicionado sobre um
link, sem clicar.
Assinale a alternativa que contém o nome do arquivo que
será aberto quando o usuário clicar no referido link.
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos
civis, a que alude a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa
correta.
Considera–se em estado de necessidade quem
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi–lo, configura(m)–se
A competência para a ação penal, caso
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)
A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei nº 7.960/90, entre eles
