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O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
a causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;
verificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;
o recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;
a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;
o tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.
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