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A competência para a ação penal, caso
desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.
desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.
desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.
se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.
se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.
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