Q657350 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

a) Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
b) A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
c) Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
d) No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
e) Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

Direito Processual Civil