Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.
Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados.
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais.
No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É vedada a negativa de acesso à informação sob o argumento de o pedido ter sido formulado de forma genérica.
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.
A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no Estado brasileiro contemporâneo.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial circunscreve-se aos eixos de promoção da equidade racial no Poder Judiciário, de desarticulação do racismo institucional e de ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Acerca da desburocratização e das novas tecnologias gerenciais na administração pública, julgue o item que se segue.
A desburocratização visa à eliminação de papéis desnecessários, à agilização de processos administrativos, à democratização de serviços públicos e à facilitação da vida dos cidadãos.
Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
A diferença de R$ 28.693.000 entre os valores da dotação disponível e da dotação inicial corresponde a créditos adicionais e reabertura de créditos orçamentários.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.
No que se refere à linguagem simples e ao portfólio de projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o seguinte item.
Adotado pelo CNJ, o selo de linguagem simples deve seguir o critério da brevidade nas comunicações, de modo a incentivar o uso de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento.
Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.
A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários para tal, como, por exemplo, a anulação de despesa relativa aos serviços da dívida.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.
A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada.
João recebeu comunicação da associação de moradores do Bairro Alfa informando que ele se encontrava em débito com as respectivas mensalidades desde a criação da associação, o que ocorrera dois anos antes. Ao comparecer perante a associação, João informou que jamais se associara, logo, não poderia ter débitos pendentes. Foi-lhe informado, no entanto, que isto era irrelevante, já que todas as conquistas da associação geravam benefícios para João, que era morador do Bairro Alfa.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos do Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, à luz da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e suas alterações, é correto afirmar que
No que se refere ao processo de solução de conflitos, aos aspectos comportamentais e à cultura organizacional, julgue o item seguinte.
Caracteriza-se integração como a possibilidade de resolução de conflitos quando as partes, para evitarem a colisão frontal de interesses, negociam entre si por meio de um acordo ou compromisso no qual a derrota e a vitória são apenas parciais.
Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento
Considerando-se o adequado gerenciamento de estoques, é necessário estudar o ponto de pedido (PP) para definir o intervalo de ressuprimento (IR).
Em relação a comprometimento, constituição de equipes, gestão do conhecimento e qualidade de vida no trabalho, julgue o item seguinte.
É recomendado que as organizações envolvam seus colaboradores em atividades e contextos de criação e compartilhamento de conhecimentos, dado que a geração de conhecimento organizacional depende do fator humano.
Em relação a comprometimento, constituição de equipes, gestão do conhecimento e qualidade de vida no trabalho, julgue o item seguinte.
Na constituição de equipes de trabalho, cujo propósito é que o desempenho individual de seus membros impacte positivamente o ambiente organizacional, são desnecessários engajamento coletivo e sinergia entre os membros.
Julgue o próximo item, acerca de gestão estratégica de pessoas, treinamento e desenvolvimento, indicadores de desempenho e gestão por competências.
O nível de satisfação de clientes internos e externos é um indicador de desempenho adequado à mensuração da qualidade dos serviços prestados, desde que se baseie em informações objetivas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
O recebimento, o registro e a distribuição de correspondências são funções exercidas pelo protocolo.
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
As atividades de protocolo envolvem a elaboração de instrumentos de pesquisa para o arquivo permanente.
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Um caminhão que transporta alimentos para ajuda humanitária consegue levar até 1 tonelada de carga. Sabendo-se que os sacos de arroz armazenados têm a capacidade de 80kg e 50kg, qual o número mínimo de sacos de arroz que devem ser reunidos no caminhão paraquese obtenha exatamente a carga máxima permitida para o veículo?
CINISCA, A PRINCESA ESPARTANA QUE FOI A PRIMEIRA MULHER A VENCER UMA COMPETIÇÃO OLÍMPICA
que Cinisca conseguiu há cerca de 2.400 anos foi, O sem dúvida, um grande feito. Ela ganhou louros em dois Jogos Olímpicos consecutivos em 396 e − 392 AC. -, o que já é algo a se destacar.
Mas conseguir isso quando uma pessoa como ela não poderia sequer estar presente na competição em homenagem ao deus Zeus é algo ainda mais memorável.
Cinisca, mesmo sendo princesa, filha e irmã de reis poderosos, era uma mulher de cerca de 50 anos, e as mulheres daquela época não podiam competir. Foram até proibidas de frequentar o recinto sagrado do Santuário Olímpico. E as mulheres casadas corriam risco
de pena de morte caso fossem vistas no evento, mesmo como meras espectadoras. Para elas havia lugar em um festival diferente, em homenagem a Hera, esposa de Zeus.
Pouco se sabe sobre esses jogos além do que o viajante, geógrafo e historiador grego Pausânias contou em sua extensa obra "Descrição da Grécia" do século 2 dC. Segundo esse registro, essa competição era organizada e supervisionada por uma comissão de 16 mulheres das cidades de Elis, que acontecia a cada quatro anos e incluía corridas de meninas vestidas com uma túnica que pendia do ombro esquerdo e com os cabelos soltos.
Mas as atletas tinham que ser jovens e solteiras, então Cinisca também não poderia participar desses jogos. Então, como ela conseguiu a vitória se a competição olímpica era tão cuidadosamente reservada aos homens?
Cinisca se aproveitou de uma brecha legal. Ela participou de corridas de bigas (carruagens) de quatro cavalos seguidas, mas não precisou conduzi-las para vencer, nem precisou estar em Olímpia. Ontem, como hoje, as vitórias, nas corridas equestres, são atribuídas aos proprietários dos cavalos e não aos jóqueis.
Essa foi uma honra importante; o local era reservado para cerimônias religiosas e apenas os reis espartanos eram lembrados dessa forma, e nunca uma mulher. Mas talvez ainda mais emocionante foi o fato de uma estátua de bronze de Cinisca ter sido erguida em Olímpia, o lugar onde ela triunfou, apesar da sua ausência forçada.
Junto com esculturas de sua carruagem e cavalos de bronze, foram os primeiros monumentos dedicados para uma mulher para comemorar vitórias em competições pan-helênicas.
Assim, embora pouco se saiba sobre sua vida, seu nome entrou para a história e ficou gravado na base de sua estátua:
"Eu, Cinisca, vencedora com uma carruagem de corcéis velozes, (...) declaro-me a única mulher, em toda a Grécia, que conquistou esta coroa."
Disponível em: https://hojepe.com.br/cinisca-a-princesa-espartana-quefoi-a-primeira-mulher-a-vencer-uma-competicao-olimpic
"Para elas havia lugar em um festival diferente [...]" A concordância da passagem realçada também se faz
corretamente na alternativa:
