A respeito da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua instituição partiu da definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.
( ) Sua criação resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil, sendo necessário haver uma intervenção direta e planejada na região, para incentivar o seu desenvolvimento.
( ) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, e sua secretaria executiva coube a Celso Furtado que, de 1959 a 1964, foi responsável pela estratégia de atuação do órgão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Promover a motivação das pessoas que atuam nas organizações nem sempre é uma atividade trivial, tendo sido, por isso, objeto de diversos estudos por especialistas. Assinale a opção que se relaciona corretamente com a teoria motivacional dos dois fatores, de Frederick Herzberg.
Ao analisar a estrutura de uma organização típica, é possível identificar a existência de três níveis hierárquicos: o tático, o operacional e o estratégico. Sabendo que cada um desses níveis é responsável por funções específicas na estrutura organizacional, o nível operacional tem foco, essencialmente, no
Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos munícipes. Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a coletividade sem piedade”. Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um advogado, que lhes respondeu, corretamente, que
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo respectivo Mandado de Busca e Apreensão. A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de 10 dias a 6 meses. Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos. Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência
A remição
Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o regime de visitação em finais de semana alternados. O pai parou de pagar alimentos ao filho, razão pela qual Lúcia deixou de permitir as visitas do filho ao genitor, bem como passou sistematicamente a desqualificar o pai para o filho em razão do inadimplemento da pensão alimentícia. Lúcia procurou atendimento da Defensoria Pública para ajuizamento do cumprimento de sentença de alimentos em face do genitor, ocasião em que também buscou orientações acerca do regime de visitação. Nesse caso,
Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan, causando-lhe lesões graves. Susan teve que ficar afastada de seu trabalho por 15 dias e, diante das lesões sofridas, teve redução parcial de sua capacidade de trabalho. Susan também sofreu danos estéticos em razão do acidente. Nesse caso,
O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a
A defensora pública que atua no Núcleo de Joinville-SC, representando Luiza Weber, ajuizou uma ação contra Paulo Fontana, com a cumulação de pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável, fixação de guarda dos filhos e a partilha dos bens angariados pelo casal durante a união. Em audiência de mediação, o casal chegou a um acordo para o reconhecimento da existência da união estável e de sua dissolução, bem como pela fixação de guarda unilateral das crianças, o que constou do termo de audiência. Entretanto, não conseguiram chegar a um consenso quanto à partilha de bens. O juízo competente homologou o acordo entre as partes e determinou o prosseguimento do feito. Esta decisão homologatória de acordo entre as partes, nessa situação hipotética, tem natureza jurídica de
Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
Considera-se hediondo o crime de
Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fundamento é o ‘porquê’, a razão de ser de algo, enquanto a função (finalidade) diz respeito ao ‘para que’. Assim, (...) existe uma relação de prejudicialidade entre tais conceitos: primeiro se analisa o fundamento para depois examinar as possíveis funções, que devem ser compatíveis com aquela premissa previamente estabelecida.
(VASCONCELLOS, Vinicius G. Fundamento e função do processo penal. Revista Eletrônica de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro, ano 12, v. 19, n. 2, maio-ago. 2018)
A partir de tais lições, em um Estado Democrático de Direito, o fundamento de existência do processo penal (sua razão de existir) e sua função são, respectivamente:
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.
(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)
Os dados citados acima expressam
A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos
A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
Assinale a única alternativa que não contempla instrumentos governamentais de transparência da gestão fiscal.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas ______________________, vedada a sua celebração nas ____________________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ____________________________”.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, leia as assertivas:
De tanto andar uma região
que não figurava nos livros
acostumei-me às terras tenazes
em que ninguém me perguntava
se me agradavam as alfaces ou se preferia a menta
que devoram os elefantes.
E de tanto não responder tenho o coração amarelo.
(Pablo Neruda. “Outro”. In: O coração amarelo. 2018, p.11.)
I. Em acostumei-me tem-se um caso de ênclise.
II. A regência do verbo “acostumar”, no contexto em que se encontra, exige uma preposição, motivo pelo qual há crase em às terras tenazes.
III. Em me perguntava, tem-se um caso de mesóclise.
A sequência correta é:Observe as seguintes frases:
Fazem dois anos que me formei.
É necessário cautela na interpretação das informações.
Considerando os aspectos de concordância verbal e nominal, pode-se afirmar que:
Verifique as assertivas e assinale a correta.
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IV. MP3 é extensão de arquivo de áudio.
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