No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que são elas reguladas
Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má-fé, condenando ambos a multa.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está
Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo
Em seu relato, Millôr Fernandes se vale da expressão “a paz da descrença”, à qual ele chegou
Considere as seguintes orações:
I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.
Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:
Consta da Resolução CNJ no 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada
Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise.
O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por
No que concerne à cultura organizacional, na forma apresentada pela doutrina especializada, baseada nos estudos de Edgar Schein, tem-se que pode ser analisada em diferentes níveis, sendo que os denominados “artefatos” correspondem
Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais.
Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,
Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador.
Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser
O registro contábil da depreciação de bens imóveis e do pagamento de restos a pagar processados por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei no 4.320/1964, deve
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Relatório
Quem perdia um escravo por fuga dava algum dinheiro a quem lho levasse. Punha anúncios nas folhas públicas, com os sinais do fugido, o nome, a roupa, o defeito físico, se o tinha, o bairro por onde andava e a quantia de gratificação. (4o parágrafo)
Os termos sublinhados acima constituem, respectivamente,
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região,
Nos termos da Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebimento de depósito caução dão origem, respectivamente, a
Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (Enunciado da Súmula Vinculante no 13)
As decisões do Supremo Tribunal Federal amiúde recorrem à ponderação, em que algumas normas são sopesadas em relação às demais do sistema. Na edição da SV no 13 pesaram mais e menos, respectivamente, os princípios da
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
Informações adicionais:
− Não houve contratação de novos empréstimos, e tampouco pagamento do empréstimo existente.
− Tanto a venda do terreno quanto a aquisição de equipamentos foram feitas a vista.
O valor em Reais (R$) correspondente ao total do fluxo de caixa das atividades operacionais, para o ano de 20X1 da empresa ABC, é:
Casos houve, ainda que raros, em que o escravo de contrabando, apenas comprado no Valongo, deitava a correr (3o parágrafo)
No contexto em que se insere, o trecho sublinhado expressa ideia de
No poema, o eu lírico recorre a um enunciado paradoxal no seguinte verso:
