Q851477 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

A Lei nº 10.289/2017 trata dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.

a) Os efeitos decorrentes dessa lei não são extensivos aos servidores inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
b) A data base para a reposição inflacionária e a negociação de reajuste dos vencimentos da categoria de servidores é dia 01 de março de
cada ano.
c) A Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial foi criada a partir da data de vigência da Lei nº 10.289/2017.
d) Não são vantagens previstas ao servidor, além do salário base: salário-família, auxílio-alimentação e auxílio de assistência à saúde.
e) O Adicional de Qualificação (AQ) incidirá sobre o vencimento do servidor da seguinte forma: 25% para a titulação de especialista, mestre ou doutor.

Legislação Federal