As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas 
, a sanções nas esferas 
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de
Atenção: Considere o trecho de Órfãos do Eldorado para responder às questões de números 1 a 3.
Estiliano era o único amigo de Amando. “Meu querido Stelios”, assim meu pai o chamava. Essa amizade antiga havia começado
nos lugares que eles evocavam em voz alta como se ambos ainda fossem jovens: as praias do Uaicurapá e do Varre Vento, o
lago Macuricanã, onde pescaram juntos pela última vez, antes de Estiliano viajar para o Recife e voltar advogado, e de Amando casar
com minha mãe. A separação de cinco anos não esfriou a amizade. Os dois sempre se encontravam em Manaus e Vila Bela; eles se
olhavam com admiração, como se estivessem diante de um espelho; e, juntos, davam a impressão de que um confiava mais no outro
do que em si próprio.
Via o advogado com o mesmo paletó branco, a mesma calça de suspensórios, e um emblema da Justiça na lapela. A voz
rouca e grave de Estiliano intimidava quem quer que fosse; era alto e robusto demais para ser discreto, e tomava boas garrafas de
tinto a qualquer hora do dia ou da noite. Quando bebia muito, falava das livrarias de Paris como se estivesse lá, mas nunca tinha ido à
França.
(HATOUM, Milton. Órfãos do Eldorado. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, edição digital)
A voz rouca e grave de Estiliano intimidava quem quer que fosse (2o parágrafo)
No contexto, o trecho sublinhado acima exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.
essa representação edênica começou no imaginário medieval sobre o incompreensível Oriente e a desconhecida América. (9o parágrafo)
Mantém-se o sentido substituindo-se o termo sublinhado acima por:
O artigo 5o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
A Lei Complementar Estadual no 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido como
Serviço público impróprio é aquele que
Considere os seguintes itens:
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Em se tratando de controle de estoque, o seu dimensionamento garante
A raiz do estudo comportamental da liderança funda-se no Renascimento Italiano, com a obra de Nicolau Maquiavel denominada:
No último parágrafo do texto, ao observar o emprego de dois-pontos, percebe-se que esse sinal de pontuação foi usado para:
Considere o texto a seguir para responder às questões de 7 a 8.
O texto anterior é parte de um ofício, um dos exemplos de correspondências oficiais. Trata-se de um documento enviado a um Ministro de Estado. Em relação aos pronomes de tratamento empregados, é correto afirmar que:
“A tecnologia 5G é um novo padrão para dispositivos móveis que trará mudanças tanto quantitativas quanto qualitativas na forma como as pessoas utilizam esses aparelhos. De acordo com a União Internacional de Telecomunicações, o 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, é uma nova tecnologia de transporte de dados em redes envolvendo dispositivos móveis. Ele sucede gerações anteriores, mas autoridades e especialistas apontam que terá melhorias não apenas incrementais, mas qualitativas” (AGÊNCIA BRASIL, 2020). Analise as afirmativas abaixo.
I. A tecnologia 5G permitirá a interconexão de diversos outros equipamentos em casa ou no escritório.
II. Ter um aparelho com 5G possibilitará um melhor tempo de processamento de downloads e uploads.
III. A rede 5G permitirá a possibilidade de estudos e trabalho remoto com maior qualidade nas videoconferências.
IV. As ondas de 5G têm maior alcance em relação à 4G e, por isso, será preciso a construção de poucas antenas para espalhar o sinal em todo o país.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na planilha eletrônica abaixo, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =(SOMA(A2:C2)/(B1-B2)+A1)/C1
No escopo da promoção da igualdade racial e gênero, muitos são os dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico penal. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Sobre as perícias no Código de Processo Civil, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).
( ) As partes não podem, mesmo que de comum acordo escolher o perito.
( ) A perícia consensual substitui para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
( ) É vedado ao perito emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
( ) Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar, no máximo, um assistente técnico especializado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições legais, assinale a alternativa que apresente a definição de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sobre o Comitê de Auditoria Estatutário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo anualmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre o exercício de cargo público, nos termos da Lei Estadual nº 6677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
( ) O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Estão corretas as afirmativas:
A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
