Q837819 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

O artigo 5^o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que

a) podem ser suprimidos por emenda constitucional.
b) têm aplicação condicionada à regulamentação infraconstitucional.
c) não excluem outros direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.
d) não podem ser restringidos durante o estado de sítio.
e) não estão sujeitos ao controle judicial.

Direito Constitucional