No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que
Considerando os agentes lesivos, selecione a alternativa que relaciona corretamente o tipo de energia, mecanismo de lesão e consequência.
Vítima do sexo feminino, caucasiana, 38 anos, encontrada morta por familiares com barbante envolto no pescoço. A avaliação necroscópica revelou no exame externo sulco cervical estreito horizontalizado, ininterrupto, sem marca de nó; além de marcas de escoriação lineares, perpendiculares ao sulco, bilateralmente. O exame interno do cadáver demonstrou hemorragia no tecido muscular cervical de sustentação do feixe vásculo-nervoso. Pulmões hiperinsuflados. Petéquias em pulmões e coração. Congestão polivisceral. A provável causa mortis foi asfixia por
A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando teriam João e José, em um desentendimento após um jogo de futebol, se agredido mutuamente. Entre socos, pontapés e empurrões, José se desequilibrou, caindo sobre um anteparo que promoveu lesão na coluna e consequente paraplegia. Em seguida, José apresentou complicações que culminaram com o óbito. Considerando esta situação, assinale a alternativa correta.
No que se refere às lesões causadas pela ação contundente, é correto afirmar que
Leia o texto para responder às questões de números 54 a 56.
Um homem sem perna, agarrando-se numa muleta, parou
diante dela e disse:
– Moça, me dá um dinheiro para eu comer?
“Socorro!!!” gritou para si mesma ao ver a enorme ferida
na perna do homem. “Socorre-me, Deus”, disse baixinho.
Estava exposta àquele homem. Estava completamente
exposta. Se tivesse marcado com “seu” José na saída da Avenida
Atlântica, o hotel onde ficava o cabeleireiro não permitiria
que “essa gente” se aproximasse. Mas na Avenida Copacabana
tudo era possível: pessoas de toda a espécie. Pelo menos
de espécie diferente da dela. “Da dela?” “Que espécie de ela
era para ser ‘da dela’?”
Pensamento do mendigo: “essa dona de cara pintada
com estrelinhas douradas na testa, ou não me dá ou me dá
muito pouco”. Ocorreu-lhe então, um pouco cansado: “ou
dará quase nada”.
Ela estava espantada: como praticamente não andava na
rua – era de carro de porta a porta – chegou a pensar: ele vai
me matar? Estava atarantada e perguntou:
– Quanto é que se costuma dar?
– O que a pessoa pode dar e quer dar – respondeu o
mendigo espantadíssimo.
Ela, que não pagava salão de beleza, o gerente deste
mandava cada mês sua conta para a secretária de seu
marido. “Marido”. Ela pensou: o marido o que faria com o
mendigo? Sabia que: nada. Eles não fazem nada. E ela –
ela era “eles” também.
Perguntou:
– Quinhentos cruzeiros basta? É só o que eu tenho.
O mendigo olhou-a espantado.
– Está rindo de mim, moça?
– Eu?? Não estou não, eu tenho mesmo os quinhentos
na bolsa...
Abriu-a, tirou a nota e estendeu-a humildemente ao
homem, quase lhe pedindo desculpas.
O homem perplexo.
E depois rindo, mostrando as gengivas quase vazias:
– Olhe – disse ele –, ou a senhora é muito boa ou não
está bem da cabeça... Mas, aceito, não vá dizer depois que a
roubei, ninguém vai me acreditar.
– Eu não tenho trocado, só tenho essa nota de quinhentos.
(Clarice Lispector, “A Bela e a Fera ou a Ferida Grande Demais”.
O primeiro beijo e outros contos. Fragmento)
No texto, a tensão estabelecida entre as personagens se dá, também, por uma relação de
Para os defensores da(o)___________________ , ninguém nasce delinquente, pois o delito não surge de modo espontâneo; o indivíduo aprende a cometê-lo com as pessoas de seu círculo de relacionamentos próximos. Trata-se, portanto, de um processo de aprendizagem, de imitação de comportamento alheio, situação natural em sociedades plurais e conflitivas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
As taxas de subnotificação criminal são importantes indicadores do nível de vitimização de determinada sociedade. Entende-se por cifra
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), é correto afirmar que
No Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 10, em sua configuração original, um usuário abriu a pasta C:\2022 e pressionou as teclas CTRL+V. Logo em seguida, o arquivo Tarefas.txt foi criado nessa pasta. Isso significa que este arquivo foi previamente copiado para a Área de Transferência através das teclas
A sequência a seguir foi criada com um padrão e é ilimitada:
15, 10, 20, 15, 30, 25, 50, 45, ....
Nesta sequência, o primeiro termo que é maior que 1 000
está na posição
No que concerne às Escolas Penais, Cesare Lombroso, autor italiano, é apontado como um dos principais expoentes da Escola
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:
É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que
Considere o seguinte caso hipotético:
Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.
Nos termos da Lei no 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor
público
Nos termos da Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
Nos termos da Lei no 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que
No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que
À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do entendimento jurisprudencial consolidado, tendo em vista os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em procedimentos investigatórios comandados por delegados de polícia, é correto afirmar que
Nos termos da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985), assinale a alternativa correta.
Nos termos do previsto na Lei Estadual no 10.948, de 05 de novembro de 2001, (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências) e do Decreto Estadual no 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei no 10.948/2001), é correto afirmar que
Considere que um agente público praticou infração à legislação estatutária, que é sujeita à pena de suspenção e teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar. O Procurador do Estado responsável pela condução do processo, por meio de despacho fundamentado, propõe a adoção de prática autocompositiva. Com base na situação hipotética e na Lei Complementar no 1361/21, é correto afirmar que
Uma empresa pública realizou licitação com vistas a contratar equipamentos de escritório, que deverão ser disponibilizados a seu pessoal, que se encontra em regime de trabalho remoto (home office). Foram adquiridos computadores e impressoras, que permanecerão de propriedade da entidade, mas poderão ser utilizadas pelos funcionários em suas residências, dado o novo regime de trabalho adotado pela entidade. O Tribunal de Contas instaurou procedimento para apurar a validade da contratação. Com base na situação hipotética, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Lei no 13.303/16, é correto afirmar que
A respeito da cobrança de valores pela utilização de faixas de domínio de rodovias por concessionárias de serviços públicos, com base na Lei no 8.987/95 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A Lei no 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Em relação às sanções penais e administrativas dessa Lei, é correto afirmar que
O criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.
É correto afirmar que o enunciado se refere à Escola
Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.
Um delegado de polícia está editando o texto de um inquérito no Microsoft Word 2016 e percebe que a cor da fonte de um parágrafo está diferente do restante do documento.
Para corrigir esta distorção, o delegado pode utilizar um recurso do grupo “Área de Transferência”, da guia “Página Inicial”, que copia a formatação de um local, no caso, um parágrafo com a cor da fonte correta, e aplica esta formatação a outro local, no caso, o parágrafo com a distorção.
O enunciado refere-se ao recurso:
