Q836431 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n^o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

a) o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.
b) todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.
c) o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.
d) o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
e) a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.

Legislação Penal Especial