De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte
No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos, se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em caso de desrespeito à jurisprudência sumulada do STF
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
A incorporação é o processo mediante o qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
A respeito da recuperação judicial e da falência, consideradas a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente
O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial aprovado enseja a convolação da recuperação judicial em falência, presumindo-se válidos os atos regularmente executados durante a recuperação judicial, conforme a legislação de regência
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e, ainda, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Em relação ao processo judicial tributário, julgue o item a seguir
A ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natureza não tributária, como, por exemplo, multa de qualquer origem ou natureza.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia
Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta
Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público para a celebração de parceria, nos moldes previstos na legislação pertinente. A administração avaliou que a proposta encaminhada continha a adequada identificação do seu subscritor, indicação do interesse público envolvido e diagnóstico da realidade que se quer modificar, além da indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. Diante disso, a administração decidiu realizar um procedimento de manifestação de interesse social (PMIS).
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta, consoante os termos da Lei n.º 13.019/2014.
A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta
Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos todos os requisitos legais, tenha efetuado o pagamento da primeira parcela do programa. Nesse caso,
De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que apresenta a correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do diferimento do referido imposto.
Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território para programas estaduais de recuperação de rodovias e de educação para o trânsito é
A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os entes da Federação, além de conter dispositivos que orientam a sustentabilidade da dívida pública na condução da política fiscal e que dispõem sobre o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações decorrente da decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, caso seja apurado, em um estado da Federação, que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% no período de 12 meses, as medidas de ajuste fiscal previstas na referida emenda constitucional serão de aplicação
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
Marta protocolou ação junto ao judiciário objetivando a entrega de um bem. Após o devido processo legal, o juízo julgou procedente o pedido de Marta e sentenciou em seu favor, determinando a entrega do bem pela parte ex adversa, que após a publicação da sentença protocolou apelação — ainda pendente de julgamento. Em seguida, Marta ajuizou o cumprimento provisório da sentença que a beneficiou, tendo o juízo, após analisar o pedido, entendido que a entrega do bem se tornou impossível, razão por que converteu a obrigação de entregar coisa certa em prestação pecuniária. Para garantir a satisfação de seu direito, Marta requereu o arresto dos bens do executado para evitar qualquer embaraço no recebimento da quantia.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às regras pertinentes à execução civil, Marta
Marcos, sujeito plenamente capaz, protocolou ação de indenização por danos morais e materiais no juizado especial cível competente, com o objetivo de receber R$ 21.000 em razão dos danos causados a ele por Ana.
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética
Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento.
De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social
A respeito das férias, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta
A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos
O fragmento de texto anterior aborda um contexto que coincide com o período
Todas as frases abaixo estão construídas com comparações explícitas ou em linguagem figurada (metáfora).
Assinale a opção em que o motivo da comparação está identificado de forma correta.
Observe o seguinte parágrafo de um texto:
“Há diversas maneiras de entender o vocábulo “geração”. Ele pode designar as pessoas que tiveram uma experiência histórica comum, particularmente impactante. Assim, falamos da geração da guerra de 14 ou da Resistência de maio de 1968, na França. Podemos também identificar uma geração a partir da idade: todas as pessoas de 20 anos dos anos 90. Podemos finalmente pensar numa experiência familiar: a geração dos filhos, em oposição à dos pais ou avós...”
A partir da frase inicial, o desenvolvimento do parágrafo se faz por
Um dos problemas sérios da língua escrita é a possível ambiguidade de termos; a frase abaixo que mostra ambiguidade é
Considere as seguintes afirmativas a respeito de um objeto chamado biba:
• Se biba é bala então não é bola.
• Se biba não é bala então é babalu.
É correto concluir que
No século XVII, a principal estratégia adotada pela Coroa portuguesa para garantir a sujeição dos grupos indígenas e o controle territorial do vale amazônico consistiu
Entre 1970 e 1990 ocorreu uma verdadeira corrida do ouro na Amazônia, com grandes impactos para as dinâmicas migratórias e para o crescimento populacional da região.
Sobre os fatores que estimularam a difusão de frentes garimpeiras no território amazônico durante as duas décadas da corrida do ouro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A introdução da aviação e das vias de transporte terrestre no espaço amazônico facilitou a penetração em terras interiores e a descoberta de depósitos antes inacessíveis.
( ) O estímulo governamental à imigração para a fronteira amazônica e o posterior fechamento seletivo do estoque de terras para os novos migrantes pobres gerou um exército de mão de obra ociosa.
( ) o processo inflacionário, as condições de pauperismo social e de alto desemprego no país ampliaram a atração da atividade garimpeira para uma massa de trabalhadores pobres.
As afirmativas são, respectivamente,
