Q832864 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos todos os requisitos legais, tenha efetuado o pagamento da primeira parcela do programa. Nesse caso,

a) o crédito tributário será parcialmente compensado
b) a inscrição do crédito tributário na dívida ativa será cancelada
c) o crédito tributário será integralmente extinto
d) a exigibilidade do crédito tributário será suspensa
e) o crédito tributário será excluído da dívida ativa

Q832864 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Direito Tributário