Questões de Concurso – Aprova Concursos

31501)

Q853259 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

a) a menoridade penal.
b) a legítima defesa.
c) o estado de necessidade.
d) o exercício regular de um direito.
e) o estrito cumprimento de um dever legal.

31502)

Q854000 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar:

“O _____________ do ato de incorporação ______________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido ______________ da prática do crime”.

a) efeito; exclui; depois.
b) defeito; não exclui; antes.
c) defeito; não exclui; depois.
d) efeito; exclui; antes.
e) defeito; exclui; antes.

31503)

Q851486 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

A compensação ou remuneração é a forma que uma organização define para remunerar e recompensar seus funcionários ou servidores.
Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A compensação financeira ou remuneração pode ser classificada em direta (salário) ou indireta (salário indireto).
II. O adicional de periculosidade, de insalubridade e o descanso semanal remunerado são exemplos de remuneração financeira indireta.
III. O salário é definido como a retribuição em dinheiro ou equivalente, que é pago pelo empregador ao colaborador.
IV. As comissões, os prêmios e o seguro de vida em grupo são exemplos de remuneração direta.

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) I, II, III e IV.

31504)

Q844741 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - BANRISUL - Técnico: TI - Suporte à Plataforma Mainframe

A respeito do mainframe IBM zSystems, julgue o item que se segue.

Os processadores do tipo IFL (Integrated Facility for Linux) são utilizados para processar cargas especiais z/OS, z/VSE – sistemas/programas, Java, XML e data offload.

Errado
Certo

31505)

Q844727 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - BANRISUL - Técnico: TI - Suporte à Plataforma Mainframe

Julgue o próximo item, a respeito de lógica de programação.

Os laços usados em estruturas de repetição e teste podem ser feitos por meio de comandos como enquanto e repita.

Errado
Certo

31506)

Q854264 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,

a) prescrevem em 20 anos as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
b) a responsabilização objetiva do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto na Constituição Federal.
c) é subjetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.
d) a queda de passageiro em via férrea de metrô, ainda que em decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público, haja vista que não houve adoção, por parte do transportador, de tecnologia moderna para impedir o evento.
e) caracteriza-se, nos termos da Constituição Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, ainda que não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

31507)

Q853994 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir:

I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

a) apenas I.
b) apenas II.
c) apenas III.
d) I e II.
e) I, II e III.

31508)

Q843394 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Sobre o abuso de autoridade, a legislação em vigor estabelece:

a) Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime punido com reclusão.
b) As responsabilidades civil e administrativa dependem da responsabilidade criminal, podendo-se questionar a existência ou a autoria do fato ainda que essas questões já tenham sido decididas no juízo criminal.
c) O crime de abuso de autoridade é de ação penal pública condicionada a representação do ofendido.
d) É efeito da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.
e) Membros dos Poder Legislativo e Executivo não podem ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade.

31509)

Q827211 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anual. Por ocasião de sua análise no âmbito da comissão permanente com competência na matéria, foi apresentada emenda parlamentar que ampliava a dotação direcionada a um programa específico de assistência social. Para tanto, foram indicados, como recursos a serem utilizados para cobrir a referida dotação, aqueles decorrentes da anulação parcial de despesas com (1) os juros a serem pagos em razão da dívida pública; (2) as transferências voluntárias que seriam realizadas a municípios situados no Estado-membro Alfa; e (3) o programa de construção de residências populares.

Mostra-se compatível com a sistemática constitucional a anulação das despesas referidas:

a) em 1, 2 e 3;
b) apenas em 2 e 3;
c) apenas em 1;
d) apenas em 2;
e) apenas em 3.

31510)

Q843399 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

a) foi o primeiro diploma a reconhecer o direito à comunicação, à informação e ao acesso às novas tecnologias.
b) estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
c) dispõe que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
d) tem um capítulo exclusivo para a defesa e proteção dos índios e das comunidades tradicionais.
e) foi aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.

31511)

Q860401 - IADES - 2022 - BRB - Escriturário

Suponha que certa região do País tenha apenas o quantitativo de agências bancárias mostrada no quadro apresentado. Um morador dessa região tinha restrição para abrir conta no Banco 4, de modo que abriu uma conta em uma das agências disponíveis nas demais instituições bancárias.

Considerando que ele não tinha nenhuma preferência em abrir conta em determinado banco e (ou) agência, a probabilidade de que ele tenha aberto a sua conta no Banco 1 é de

a) 14%.
b) 0,155.
c) um valor entre 7% e 14,5%.
d) igual a 7%.
e) maior que 15%.

31512)

Q853747 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta

a) do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que é possível a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
b) do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
c) de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.
d) de um terço, no máximo, dos membros do Senado Federal, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
e) apenas do Presidente da República, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

31513)

Q829488 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que

a) o estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra
b) o estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional
c) os agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos
d) as Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais

31514)

Q854257 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro.

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo

a) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
b) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
c) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
d) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
e) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.

31515)

Q854252 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro filho do casal, Juan. Joana, brasileira nata, viajou grávida para a Itália para visitar uma parte da família que morava lá e, poucos dias após ter chegado, prematuramente deu à luz Maria Clara. Adalberto, brasileiro, foi morar no Canadá a serviço do Brasil, juntamente com sua esposa, Marilene, onde nasceu o filho caçula do casal, Anthony.

Em conformidade com a Constituição Federal, são brasileiros natos:

a) apenas Anthony.
b) Juan; Anthony; e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) apenas Anthony e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) apenas Maria Clara, desde que seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) apenas Juan.

31516)

Q853153 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Determinado Estado da Federação, visando aprimorar a qualidade de ensino em suas escolas públicas, decide fixar, mediante lei, um número máximo de alunos por sala de aula.

Diante do que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, a norma legal estadual é

a)
constitucional, pois a competência para legislar sobre educação e ensino é concorrente, tendo o Estado exercido sua competência suplementar na matéria.
b)
inconstitucional, pois somente à União compete definir normas gerais e específicas sobre educação
c)
inconstitucional, pois a competência é privativa do município por se tratar de assunto de interesse local.
d)
constitucional, diante da ausência de lei federal regulando o assunto, cabendo aos Estados e Municípios legislarem e exercerem a competência legislativa plena.
e)
inconstitucional, por ferir o princípio da Federação

31517)

Q854079 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional.

Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Anderson

a) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem menos de trinta e cinco anos de idade.
b) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois possui menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
c) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
e) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

31518)

Q854396 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministro de Estado será do

a)
Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
b)
Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
c)
Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
d)
Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.
e)
Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

31519)

Q840383 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.

a) Lúcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, visto que restou caracterizada a fraude contra credores
b) Tendo em vista que restou caracterizada a simulação no caso narrado, o negócio jurídico é anulável no prazo decadencial de cinco anos
c) O prazo prescricional para pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos
d) No caso narrado restou caracterizar a lesão, que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
e) Diante do narrado, é possível dizer que houve coação por parte de Beatriz

31520)

Q838097 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

A existência de Estados democráticos pressupõe o diálogo e a participação de diferentes grupos sociais. Em relação a esse tema e às discussões sociológicas sobre ele, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a filósofa norte americana Nancy Fraser, os movimentos sociais podem ser diferenciados em dois grandes tipos: os movimentos que reivindicam reconhecimento e os movimentos que reivindicam a redistribuição. Nesse sentido, a autora reconhece que também existem movimentos que atuam nas duas frentes. Partindo dessa definição, o movimento feminista pode ser definido como tendo características de redistribuição mas não de reconhecimento, pois a Constituição de 1988 reconheceu a igualdade formal das mulheres.
b) Robert Putnam, em seus estudos culturalistas, demonstra que a participação social é uma variável estatisticamente não significativa nas democracias avançadas.
c) Segundo Andrew Arato (1995), a sociedade civil deixou de ser um lugar de discussão dos problemas comuns, pois as relações econômicas e de poder são totalizantes, substituindo a liberdade oferecida nas sociedades democráticas.
d) Segundo o pensador francês Alexis de Tocqueville, o Estado liberal estruturado em preceitos democráticos só seria possível a partir de uma democracia representativa.
e) De acordo com os estudos de Rosa Luxemburgo, deveria haver uma expansão mais qualitativa do que quantitativa dos Estados Liberais.

31521)

Q838092 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

A partir dos conhecimentos clássicos e contemporâneos sobre o tema Estado, neoliberalismo e como esses impactam nos valores sociais, assinale a alternativa correta.

a) O sociólogo francês Jean Lojkine, em seu livro A revolução informacional (1992), critica a ideia de uma nova etapa dos modelos taylorista nos dias de hoje. Para o autor, esse novo modelo impede o trabalhador de produzir, trocar ou ter acesso à informação, desqualificando, por consequência, a mão de obra e incentivando a substituição do homem pela máquina dentro do processo produtivo.
b) Para Pierre Bourdieu, um diploma de doutorado não é suficiente para garantir prestígio e poder, pois os bens simbólicos estão submetidos ao capital econômico, sendo esse último aquele que confere a legitimidade ao simbólico.
c) Segundo John Stuart Mill, o desenvolvimento sustentável é uma falácia teórica, pois ignora a capacidade ilimitada de crescimento econômico sem causar danos à qualidade de vida dos indivíduos e do meio ambiente.
d) Segundo Giddens, a socialização é constituída de processos sociais que subsidiam a formação de novos membros de nossa sociedade a partir de normas e valores sociais. Cabe destacar que a socialização é um processo permanente que ocorre por toda a vida dos indivíduos.
e) Segundo o sociólogo Tacott Parsons, os valores sociais são internalizados de forma homogênea por todos indivíduos de uma mesma comunidade

31522)

Q838085 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Sobre o tema Estado, assinale a alternativa correta.

a) Um dos eixos estruturantes dos textos de O Federalista (publicados na imprensa de Nova Iorque em 1788) é a ideia de pesos e contrapesos. Essa premissa, extremamente importante para a formação dos Estados Modernos, foi adotada na França no reinado de Luiz XIV.
b) O filósofo escocês Thomas Hobbes foi um importante teórico do liberalismo econômico. Para o autor, a regulação do mercado deveria ocorrer por uma “mão invisível”, sem a intervenção do Estado.
c) O filósofo francês Charles-Louis de Secondat, também conhecido como Montesquieu, foi o criador da ideia da divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário.
d) John Locke desenvolveu a ideia de um socialismo econômico, essa ideia é resgatada por Karl Marx em seus escritos.
e) Thomas Hobbes e Adam Smith partilhavam da mesma ideia de natureza humana e, por consequência, do mesmo papel do Estado para com a população.

31523)

Q840388 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
b) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
c) Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas
d) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção
e) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária

31524)

Q840390 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

( ) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

( ) A pessoa com deficiência deve fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

31525)

Q840434 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que diz respeito à teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, assinale a alternativa incorreta.

a) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker. Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” ou estigmatização
b) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional. Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes. Esse contexto é caracterizado por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta; e negativismo
c) A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola
d) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, a sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam
e) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso

31526)

Q842783 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

A criminologia ambiental

a) considera o crime na perspectiva de ofensor e vítima distribuídos em um ponto específico de espaço e tempo.
b) tem o seu principal foco no efeito dissuasor da sanção penal.
c) postula um determinismo ambiental.
d) vislumbra o crime como uma interação entre a vítima e o seu agressor.
e) defende que a ocorrência criminal é aleatória e depende da escolha racional do agressor.

31527)

Q842079 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A descoberta de um tesouro é um exemplo de:

a)

ato-fato jurídico.
b)

ato jurídico em sentido estrito.
c)

negócio jurídico.
d)

fato jurídico sentido estrito ordinário.
e)

fato jurídico em sentido estrito extraordinário.

31528)

Q850243 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Um pai era proprietário de um imóvel e resolveu doá-lo para seu filho. Ao realizar o negócio, o doador estabelece seu direito real de uso sobre o bem imóvel enquanto permanecer vivo. No caso, o pai

a)
tem a posse indireta do bem.
b)
tem a titularidade do domínio do bem.
c)
tem a titularidade do direito real de usufruto.
d)
está despido do direito de usar e fruir do bem.
e)
mantém apenas os direitos de dispor e reivindicar o bem

31529)

Q828199 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Errado
Certo

31530)

Q837486 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

Errado
Certo

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