Após a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento
Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
A Defensoria Pública da União tem por chefe
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Os princípios da prevenção e da precaução
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de
Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá
Assinale a opção que se refere a reserva de lucros.
Em relação às notas explicativas que complementam as demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I Indicam os investimentos relevantes em outras sociedades.
II Informam as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
III Apresentam os ajustes de exercícios posteriores.
IV Dão conhecimento do aumento de valor dos elementos do ativo decorrente de novas avaliações.
A sequência correta é:
O governo de um estado decide contratar, por meio de empresário exclusivo, um conjunto de músicos para um show em comemoração ao aniversário de uma de suas cidades. Sabendo que o conjunto é consagrado pela crítica especializada, assinale a opção correta em relação à modalidade de licitação.
Sobre o procedimento de recursividade, analise: 
Assinale a alternativa correta:
Para ter credibilidade, o plano ou desenho de avaliação de um programa social deve apresentar evidências de validade e de confiabilidade. Assinale a alternativa incorreta.
Ao tratar da Seguridade Social na Gestão Pública a legislação determina que a União manterá o Plano de Seguridade para o servidor e sua família. Na previsão de cobertura aos riscos, a Lei 8.118/91, assegura como benefícios:
No atual momento de reestruturação capitalista e de reforma do Estado ganha destaque a compreensão da sociedade civil e de sua relação com o Estado. No interior dessa relação constata-se:
Na fase de planejamento para instalação de uma unidade de proteção social especial do SUAS, segundo o critério de territorialidade, o assistente social decide realizar entrevistas individuais focalizadas com gestores de organizações na área a fim de conhecer a rede de proteção social existente e as atividades desenvolvidas. Tomando como referência os objetivos indicados, constituem procedimentos básicos nessa modalidade de entrevista:
Nos anos 1990, principalmente a partir da institucionalização do Plano Real, se processa a reforma do Estado brasileiro, tendo como destaque:
De acordo com a NOB - SUAS, o Centro de Referência da Assistência Social CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário e tem como responsabilidade:
1) manter ativo um serviço de vigilância epidemiológica.
2) realizar, sob orientação do gestor municipal da Assistência Social, o mapeamento e organização da rede socioassistencial de proteção básica e promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local.
3) desenvolver programas centrados nas políticas de habitação e saneamento, destinados a populações em situações especiais de agravo.
4) assegurar a implementação de projetos de microcrédito como estratégia de erradicação da pobreza e superação das desigualdades sociais.
5) executar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva da descentralização participativa e da intersetorialidade.
Está(ao) correta(s), apenas:
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
O conjunto de documentos de uma mesma proveniência é a definição de:
A atividade responsável pelo controle da luminosidade, do ar, da umidade, do mofo e da temperatura é a:
É o instrumento de pesquisa genérico que se propõe a informar sobre a totalidade dos fundos existentes no arquivo. Como é identificado este instrumento?
Considere os nomes abaixo:
1) José Amadeo.
2) Angel Neil.
3) J. F. Amadeo.
4) Rafael Colorado Filho.
5) Dr. Renato Figueroa.
A sequência dos números que corresponde à ordem alfabética, obedecendo ao critério letra por letra é:
Chamam-se de arquivos especiais:
Relacione as colunas, considerando a base dos três elementos que os documentos digitais possuem: 
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A norma brasileira que consiste na adaptação das normas internacionais à realidade brasileira, incorporando preocupações que o Comitê de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CDS/CIA) considera importante é a:
