Q166036 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

a) conceder atestado de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social, sujeito à renovação anual.
b) estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
c) coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
d) exercer função propositiva e normativa, fazendo leis e fiscalizando o executivo.
e) responsabilizar-se pelo planejamento e implementação das ações geridas pelo governo federal, em todas as instâncias político- administrativas.

Serviço Social