Julgue os itens a seguir, relativos aos atos e poderes
administrativos.
O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.
A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue os itens a seguir.
Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do
direito de família.
Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.
Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Apesar das posturas ditatoriais durante o Estado Novo, a estrutura administrativa pública vigente àquela época, em prol da melhoria da política social e tendo como foco as reivindicações de melhores condições de trabalho, contou com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dos institutos de previdência e da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje.
Em um município, o seu gestor público, depois de
dois anos de governo, firmou alianças entre esferas de poder de
elites políticas locais, de modo a garantir recursos necessários para
a realização de determinados projetos urbanos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca
do empreendedorismo governamental, das novas lideranças no setor
público e de gestão estratégica.
Se o referido gestor público foi capaz de atrair o poder político local para atuar conjunta e permanentemente com vistas à realização de determinados projetos urbanos, então ele apresentou capacidade de empreendedorismo governamental.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos
políticos, julgue os itens seguintes.
Os sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nesse sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional quando decretada por um TRE em investigação criminal destinada à apuração de crime eleitoral.
Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade e do sistema
tributário nacional, julgue os itens que se seguem.
Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade dos tributos.
Com relação ao processo administrativo e aos poderes conferidos
à administração pública, julgue os itens que se seguem.
A doutrina destaca a aplicação do princípio da pluralidade de instâncias ao processo administrativo como decorrência do poder de autotutela da administração pública. Sua aplicação, contudo, não autoriza o administrado a alegar em instância superior o que não foi arguido no início do processo.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Uma das mazelas do processo eleitoral brasileiro é o alto custo das
campanhas eleitorais, elevado mesmo quando comparado ao de
países com maior desenvolvimento econômico. Para mitigar essa
situação, foi promulgada a chamada Lei da Minirreforma Eleitoral.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a realização de showmícios, desde que os artistas não sejam remunerados.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) -
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no
espaço, julgue os itens a seguir.
A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
A execução coercitiva da referida multa não dispensa a sua prévia inscrição em dívida ativa, ainda que requerida no mesmo juízo.
Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencimento motivado.
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
O paradigma que apresenta o cliente como foco da qualidade depara-se com a subjetividade de conceitos, como os da rapidez, confiabilidade, precisão e validade, além das peculiaridades desses conceitos quando entendidos sob a ótica de cada indivíduo. Assim, o encantamento do cliente - que no setor privado já é um desafio árduo e contínuo se compreendido no contexto financeiro - muito mais complexo vem a ser quando se dá no contexto do lucro social, foco das organizações do setor público.
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem
Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de
exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.
A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
Durante o psicodiagnóstico, o psicólogo deve reconhecer que a socialização das mulheres, que as conduz a assumir a responsabilidade pela vida socioafetiva da família, pode estar na origem de suas dificuldades de expressar raiva ou descontentamento.
Julgue os itens a seguir, a respeito de psicopatologia.
A anorexia mental tem grande prevalência em adolescentes e relaciona-se ao impasse de tornar-se adulto. Os adolescentes encontram, no emagrecimento provocado, satisfação da necessidade de controle e prazer narcísico advindo da manipulação do corpo, além do sentimento de poder e da negação da gravidade da situação.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A personalidade anancástica aproxima-se da personalidade antissocial no que se refere ao desrespeito às obrigações e normas sociais. As pessoas com esse tipo de personalidade são emocionalmente frias, formais e intelectualizadas, e, mesmo com a família, costumam ser reservadas e inflexíveis. Apesar disso, nas primeiras consultas psicológicas, mostram-se amáveis e cooperativas.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A psicoterapia indicada para os sujeitos com personalidade ansiosa é frustrante, devido ao progresso muito lento e ínfimo, sendo necessário um reforço constante de estabelecimento de relação de confiança.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
A abordagem psicanalítica investiga dados pertinentes à relação dos indivíduos e suas influências nos conflitos, realiza psicoterapia especificamente grupal, baseada na psicodinâmica, identifica sintomas que indiquem aspectos da subjetividade do sujeito e promove grupos de reflexão entre membros do programa e da comunidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
A abordagem psicodramática descreve como se dá a relação dos sujeitos como seres no mundo, procurando compreender não apenas a casualidade, mas também maneira como esta se estruturou, e promovendo reflexões críticas acerca de temas diversos entre membros do programa e da comunidade.
