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Segundo a NBR 7.480, as barras e os fios devem ser fornecidos com

A construção seca é um sistema construtivo que utiliza, fixadas em estruturas leves de aço,

I. placas cimentícias;
II. placas de gesso;
III. placas de OSB.

Está correto o contido em

Segundo a NBR 8.160, a declividade mínima de um ramal de esgoto com diâmetro igual ou superior a 100 mm deve ser igual ou superior a

Na recepção de uma obra, as paredes com revestimento cerâmico deverão ter verificadas:

I. Planicidade: são observadas as irregularidades graduais, com o auxílio de uma régua metálica de 2 000 mm, não devendo ser superiores a 3 mm, e as irregularidades abruptas, verificadas com o auxílio de uma régua de 200 mm, não devendo ser superiores a 1 mm.
II. Alinhamento: visualmente todas as peças cerâmicas não devem apresentar desvios perceptíveis. No caso de dúvida, deverá ser utilizada uma régua metálica para a verificação de alinhamento de arestas, não sendo admitidos desvios superiores a 3 mm em 2 000 mmm.
III. Defeitos nos azulejos: não são admitidas falhas no esmalte, trincas e lascamentos na superfície das peças cerâmicas. Em caso de peças cortadas, o corte deverá ser regular, e o esmalte não poderá apresentar lascamento na borda cortada.

Está correto o contido em

IMPORTANT NOTICE

CAUTION
PROPERHANDLINGOFTHE FINECARTRIDGES
Handle the FINE Cartridges of this product properly, observing
the cautions noted below. Improper handling causes
malfunction or other problems in the product, as well as
damage to the FINE Cartridges.
Note:

1) When you install the FINE cartridges in the product, insert
the FINE Cartridges into the FINE Cartridge Holder
carefully not to knock them against the sides of the holder.
Also be sure to install them in a well-lit environment.
For details, refer to your setup sheet.

2) Do not attempt to disassemble or modify the FINE
cartridges.

3) Do not handle the FINE Cartridges roughly such as
applying them excessive pressure or dropping them.

4) Do not rinse or wipe the FINE Cartridges.

5) Once you have installed the FINE Cartridges, do not
remove them unnecessarily.

(Taken from Canon Inc. 2008 - Printed in Vietnam)

The pronoun them in the sentence ".insert the FINE Cartridges into the FINE Cartridge Holder carefully not to knock them against the sides of the holder" (lines 8-10) refers to:

Conflito que alcançou enormes proporções na história do Brasil e, particularmente, nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. A região do conflito, localizada entre os dois estados, era disputada pelos governos paranaense e catarinense, área rica em erva-mate e, sobretudo, madeira, onde se misturaram interesses políticos, econômicos e religiosos. Ocorrido entre 1912 e 1916, o conflito envolveu, de um lado, a população cabocla daqueles Estados, e, de outro, os dois governos estaduais, apoiados pelo presidente da República, Hermes da Fonseca.

O texto acima refere-se a:

O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previstas para o crime de:

O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal na sociedade, entretanto não se realiza como tal. Isso significa que o assistente social não possui todos os meios necessários para a realização de seu trabalho autônomo.

Da afirmação acima extrai-se:
I. Que o assistente social depende de recursos previstos nos programas e projetos de quem o contrata.
II. A Instituição é um condicionante ao trabalho do assistente social já que cabe a este organizar o processo de trabalho da instituição.
III. O assistente social depende de uma relação de compra e venda de força de trabalho.
IV. O assistente social não se enquadra na relação de compra e venda de força de trabalho.

Estabelece o artigo 5º da Lei Maria da Penha: "Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Nos termos do referido artigo, a violência contra a mulher pode ocorrer:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor coabite com a ofendida.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos itens que constituem objetivos da mediação familiar.

No tocante a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a Nova Lei de Adoção produziu modificações importantes. Assinale a alternativa correta que corresponde a estas modificações.

O tema perícia social na esfera do judiciário vem produzindo importantes debates, entretanto, não é claro para os assistentes sociais judiciários a diferença entre estudo social e perícia social. Assinale a alternativa correta no que concerne a estes instrumentos.

Assinale a alternativa correta.
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A mediação familiar, que começa a ser difundida no Brasil, teve origem nos Estados Unidos, nos anos de 1970. Nas décadas seguintes passou a ser utilizada no Canadá e na França. Com relação a esta técnica de mediação de conflitos familiares é correto afirmar.

A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:

São direitos e deveres garantidos pelo Código de Ética do Assistente Social:

I. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

II. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência que julgar necessária para cada caso.

III. Pronunciamento público sobre caso que estiver atuando e este se tratar de assunto polêmico e de conhecimento público.

IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:

Imagem 002.jpg

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em

Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

Empresa "Promo" foi autuada em relação a uma exigência do ICMS, apresentando recurso administrativo, protocolado em 05 de março de 2010, no qual pleiteia o cancelamento da autuação com base em determinado fundamento. Em 25 de maio de 2010, com base em argumento idêntico, ingressa com ação anulatória perante a Justiça Estadual para cancelar a exigência tributária questionada administrativamente, muito embora ainda não tenha sido proferida nenhuma decisão administrativa. Com base nesse cenário,

Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,

A Lei Imagem 006.jpg 4.320/64 dispõe que

É requisito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal Imagem 009.jpg 9.605/98,

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual Imagem 022.jpg 1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito

João ajuíza ação ordinária para discutir direito próprio e alega, nos argumentos de sua petição, uma questão incidental de inconstitucionalidade a fim de provocar o controle difuso. Ao examinar o caso de João, o juiz de primeira instância julga procedente o pedido formulado e declara a inconstitucionalidade da lei apontada na petição. Ainda pendente de julgamento recurso interposto pela parte contrária na ação movida por João, é publicada uma decisão definitiva de mérito do Supremo Tribunal Federal em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em que se reconhece a constitucionalidade da referida lei.

Diante da situação apresentada, é correto afirmar:

São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,

NÃO condiz com determinação expressa da Constituição acerca da estrutura do Judiciário aquela segundo a qual

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