Q58505 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:

a) Decreto do Presidente da República.
b) Resolução do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
c) Medida Provisória.
d) Iniciativa do Senado Federal em votação única no Congresso Nacional e ratificada pelas Câmaras Estaduais.
e) Decreto Legislativo.

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