Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previdenciário do
servidor público que exerce cargo em comissão.
O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação
oficial e da língua escrita padrão.
Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado padrão ofício, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a
uma livraria.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquotas diferentes, deverá o órgão proceder à retenção daquele imposto na fonte pela maior das alíquotas, sobre o total a ser pago.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
O papel de trabalho referente ao registro de verificações sem impactos trata do registro das anormalidades quando os exames não identificam impactos. Quanto maior for o número de folhas de registro preenchidas sem impactos, maior será a eficiência do programa.
Com relação às normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
O contador, na condição de auditor interno de uma entidade, deve mencionar irregularidade com efeitos relevantes sobre o resultado, descoberta durante a realização de seu trabalho, independentemente da obrigação de manter sigilo sobre aquilo de que tenha tomado conhecimento.
Julgue os itens subsecutivos, referentes às sanções administrativas
e à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993.
No processamento e julgamento das infrações penais definidas na lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, são aplicados subsidiariamente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
Se uma empresa elaborar e publicar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, pode incluir nesse documento a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.
Com relação à escrituração contábil, julgue os itens que se seguem.
Se determinada empresa descontou uma duplicata, para a qual seu banco cobrou uma taxa de 5% do valor total do título, o registro dessa operação deverá envolver um lançamento de terceira fórmula.
Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.
Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, o arranjo não deve basear-se na forma administrativa.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
Documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não contendo imagens estáticas são do gênero micrográfico.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
A tipologia documental é a junção da espécie documental com o suporte material.
Julgue os itens seguintes, relativos aos arquivos correntes, aos
arquivos intermediários e à avaliação de documentos.
A base teórica para a avaliação de documentos é dada pelo princípio da pertinência.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens que se seguem.
A gestão da informação e a gestão de documentos, apesar da proximidade de interesses e do objeto de trabalho, não atuam no mesmo ambiente.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens
a seguir.
A aplicação do princípio da proveniência ou de respeito aos fundos gera o fundo de arquivo e o primeiro princípio de classificação.
Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.
É correto afirmar que, geralmente, o documento eletrônico é um documento de arquivo.
Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.
Para a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos, criou-se o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem por objetivos a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivos exclusivamente públicos, sem se estender aos arquivos privados.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
Os documentos avaliados como permanentes podem ser eliminados depois de microfilmados, a critério da instituição produtora.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
Para desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais, os órgãos do Poder Judiciário podem utilizar autos total ou parcialmente digitais.
No que se refere às políticas públicas nos arquivos permanentes,
julgue os itens seguintes.
A função precípua dos arquivos públicos permanentes engloba a difusão cultural e a assistência educativa.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos instrumentos de
pesquisas.
De acordo com a ISAD (G), cada nível de arranjo corresponde a um nível de descrição: fundo, grupo, série e item ou peça documental.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos instrumentos de
pesquisas.
O arranjo em fundos torna o arquivo permanente organizado e lógico, contudo, é a descrição que possibilita que os dados contidos nos arquivos cheguem aos pesquisadores.
Considerando que, na condução do processo, o juiz exerça os
poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.
O dever de mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo e o de manter a ordem e o decoro na audiência integram o rol dos deveres vinculados ao exercício do poder jurisdicional do juiz.
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
Acerca de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os
itens subsequentes.
Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta.
Em relação à organização político-administrativa do Estado federal
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, julgue os itens que se seguem.
Caso o padrasto de determinado servidor público esteja acometido de doença em que seja indispensável a sua assistência direta, não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por até sessenta dias, ainda que não consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os
itens a seguir.
Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vigor no dia 15 de agosto seguinte.
