Com relação às Receitas Orçamentárias Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
II. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
III. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público. Todas as receitas orçamentárias precisam estar previstas na LOA Lei Orçamentária Anual. As receitas que não estiverem previstas no LOA deixam de ser consideradas receitas orçamentárias.
IV. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza, fonte / destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Estão corretas as afirmativas:
A eutanásia é um tema muito polêmico e amplamente discutido no Brasil, sendo que o profissional da enfermagem é diretamente ligado a situações que envolvam sofrimento do paciente fase terminal e o pedido da eutanásia. Um paciente ou seu familiar pode solicitar a interrupção da vida para encerrar o ciclo de sofrimento a um profissional da enfermagem e este deve se posicionar corretamente diante de tal pedido.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O Planejamento Estratégico Situacional (PES) no campo das políticas públicas surge, a partir da rejeição da ideia de racionalidade econômica para solucionar as questões políticas e sociais. Ademais, valoriza-se o reconhecimento da pluralidade de atores sociais envolvidos em uma realidade complexa e dinâmica. O PES é o método que trabalha no processamento de problemas atuais, problemas potenciais e macroproblemas. O momento do PES que consiste na implementação das ações propostas, quando é necessário fazer a mediação do plano na realidade, é denominado _______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O dimensionamento de pessoal de enfermagem é definido como uma etapa inicial do processo de provimento de pessoal, que tem como finalidade a previsão da quantidade de funcionários por categoria requerida para suprir as necessidades de assistência direta ou indiretamente prestada aos pacientes. Considerando a Resolução do Cofen nº 543/2017, quanto ao quantitativo de profissionais estabelecido para provimento de pessoal, deverá ser acrescido o índice de segurança técnica (IST) de ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A sífilis é uma infecção bacteriana sistêmica, de evolução crônica, causada pelo Treponema pallidum.
No tratamento da Sífilis recente (primária, secundária e latente recente), com menos de um ano de evolução utiliza-se:
Uma leitura atenta do texto permite-nos perceber que a subjetividade que o caracteriza já é antecipada no propósito apresentado logo no início. Nesse sentido, pode-se afirmar que, para o enunciador:
O substantivo composto “mal-entendidos”, presente no texto, está flexionado no plural.
Dentre os vocábulos listados abaixo, assinale aquele que segue a mesma norma para a flexão de número.
Na oração “a quem ele amara de verdade”, justifica-se a presença da preposição destacada em função:
Considerando-se o vocábulo destacado em “Centro de Envelhecimento Cognitivo e Epidemiologia Cognitiva” (2º§), é possível notar que foi constituído a partir dos seguintes processos formadores:
A partir da “peculiaridade incomum”, apresentada no segundo parágrafo, pode-se inferir que:
Foram configurados dois monitores de vídeo no Windows 10.
Para alterar a forma como são exibidas as imagens nesses dois vídeos, ou seja, o modo de exibição da apresentação, deve-se pressionar:
No que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa ou de sítio para restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
II. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
III. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Assinale a alternativa incorreta.
O advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação de que conseguiria decisão judicial mais favorável, solicitou a seu cliente Demócrito o pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais). Nesse caso, Heráclito praticou o crime de:
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: assinale a alternativa incorreta.
O Provimento Conjunto Nº 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências.
Sobre as regras de pagamento, o provimento determina, em seu artigo 9º, os casos em que não será devida a taxa judiciária (casos de dispensa do pagamento da taxa judiciária).
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
Numa eleição em que concorreram quatro candidatos e que contou com 963 votantes, o candidato vencedor teve 53 votos amais do que o segundo classificado, 79 votos a mais do que o terceiro e 105 votos a mais do que o quarto classificado.
A soma do número de votos do vencedor com o número de votos do perdedor é
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante modelo definido em Regulamento, válida em todo o território estadual como cédula de identidade e como porte de arma permanente para defesa pessoal, dela constando autorização de trânsito livre.
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, referida previsão legal é
Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da Administração indireta.
Considerando o regime estabelecido na Constituição Federal, para atingir os fins colimados poderá instituir
No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má-fé, condenando ambos a multa.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está
Em seu relato, Millôr Fernandes se vale da expressão “a paz da descrença”, à qual ele chegou
Considere as seguintes orações:
I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.
Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:
Consta da Resolução CNJ no 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada
Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise.
O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por
