Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, analise:
I. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública, somente pode ser coibida por lei específica de cada ente federativo, não se podendo extrair essa proibição da própria Constituição da República.
II. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
Está correto o que consta em
Suponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, na sequência, encaminhado à sanção e promulgação pelo Presidente da República, que o vetou integralmente no 11º dia útil do recebimento do projeto. Na sequência, o veto presidencial foi apreciado, sucessivamente, em cada uma das Casas legislativas, sendo rejeitado pela maioria absoluta de seus membros. Ao final, o projeto de lei foi enviado ao Presidente do Senado Federal, que o promulgou, uma vez que o Presidente da República estava ausente do País
A situação acima descrita contém erros, do ponto de vista jurídico. A alternativa que apresenta, apropriadamente, um desses erros é:
O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira. Nesse caso, o processo de cancelamento do registro e do estatuto do partido
Os poderes administrativos de um agente público
Entidades administrativas, na administração pública brasileira,
Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática
Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de
Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
Os objetivos globais referentes à auditoria de sistemas aplicativos NÃO incluem
Em relação à terceirização de serviços de TI, é INCORRETO afirmar que dentre os riscos associados a esse procedimento, pode-se enquadrar
Sobre as etapas do processo de auditoria interna de TI é correto afirmar:
O salário por hora de pedreiro é de $7,00 e do seu auxiliar é de $3,00. Juntos eles receberam $53,00 por um determinado trabalho. O pedreiro trabalhou um período de tempo diferente do trabalhado pelo auxiliar. Se eles tivessem recebido um dólar a menos por hora, teriam recebido $42,00. A quantidade de horas trabalhadas pelo pedreiro e pelo auxiliar foi, respectivamente,
Read the text above and choose the best alternative.
The general and final verdict about Law´s invention was...
O HTTP é um protocolo de nível de aplicativo utilizado para executar todas as comunicações entre os navegadores e o servidor da web. A comunicação entre o navegador e o servidor da web acontece por vários comandos de HTTP. Assinale a alternativa que apresenta apenas comandos de HTTP.
