Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário, isto é, seus antecedentes funcionais. O fato narrado caracteriza violação ao seguinte princípio da Administração Pública:
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o
Considere as seguintes pessoas:
I. Prefeitos.
II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.
III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado).
Nos termos da Lei nº 8.429/92, são considerados sujeitos ativos da improbidade administrativa o que consta em
Considere as seguintes assertivas:
I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.
II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.
Nos termos da Lei nº 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em
As redes organizacionais possuem como característica, dentre outras,
A respeito dos indicadores de desempenho é correto afirmar que
Constituem, dentre outros, critérios do modelo de excelên cia em gestão da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade:
Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”:
A “gestão pública empreendedora” é caracterizada como sendo uma gestão voltada para resultados
PORQUE
no Brasil, a persistente dificuldade do Estado em assegurar os direitos civis e sociais básicos, muito provavelmente, contribui para a forte desigualdade social e a exclusão que ainda marcam nossa sociedade.
O conceito de “compensação” refere-se à recompensa que cada indivíduo recebe como retorno pela execução de tarefas organizacionais. Dentre as compensações descritas abaixo, a única que apresenta uma compensação financeira direta é
A respeito da noção de “cultura organizacional” é INCORRETO afirmar:
O “fluxo de processos” ou “fluxograma” na Administração é constituído por vários elementos que o estruturam e permitem sua completa visualização. A alternativa que apresenta um desses elementos corretamente descrito é:
O princípio da universalidade estabelece que
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.
I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Po der Legislativo.
II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.
III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa os procedimentos de licitação instaurados pela administração pública, expressa-se
