Ao analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado deparou-se com os seguintes dados:
a- subsídio dos Vereadores correspondente a 35% do subsídio dos Deputados Estaduais.
b- total da despesa com a remuneração dos Vereadores equivalente a 5% da receita do Município.
c-total da despesa do órgão legislativo municipal equivalente a 7% do efetivamente realizado no exercício anterior.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, as contas da Câmara de Vereadores em questão
Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:
a-iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.
b- votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.
c-intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.
d- impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos.
e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma. Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,
De acordo com o Código Civil,
A prescrição
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,
Antes de elaborar as suas Demonstrações Contábeis, a Cia. Rio Grande Ltda. apresentava, em 31/12/2012, em seu balancete
de verificação, as seguintes contas e seus respectivos saldos (valores em $):
Com base nessas informações e assumindo que não houve proposta de distribuição de dividendos, o total do Patrimônio Líquido da Cia. Rio Grande Ltda. apresentado em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2012, foi
As dificuldades próprias dos trabalhos de auditoria tem como origem a natureza das informações contábeis e dos procedimentos de auditoria, bem como a necessidade da condução dos trabalhos em um período razoável. Assim, a possibilidade do auditor expressar uma opinião inadequada
quando as demonstrações contábeis contiverem distorções relevantes, a exemplo da diferença entre valores, recebe o nome de
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
Ao longo das três últimas décadas, houve uma
explosão de movimentos sociais pelo mundo. Essa
diversidade de movimentos — que vão desde os
movimentos por direitos civis e os movimentos
feministas dos anos de 1960 e 1970, até os movimentos
antinucleares e ecológicos dos anos de 1980 e a
campanha pelos direitos homossexuais da década de
1990 — é normalmente denominado pelos comentadores
do tema como novos movimentos sociais.
GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005 (adaptado).
Uma explicação para a expansão dos chamados novos
movimentos sociais nas últimas três décadas é a
Há dois pilares para a concepção multilateral de
justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada
na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU
deveria promover os direitos humanos e o progresso
social. Do primeiro pilar derivam as normas de não
intervenção, de respeito à integridade territorial e de não
ingerência. São as normas que garantem as condições
dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas
sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas
jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a
efetivação do seguinte aspecto político:
A mudança na distribuição das classes de 2005 a 2010
implicou uma expressiva alteração no formato do primeiro
para o segundo gráfico. Um processo associado a essa
mudança está indicado no(a)
O contrário de um fato qualquer é sempre possível,
pois, além de jamais implicar uma contradição, o espírito
o concebe com a mesma facilidade e distinção como se
ele estivesse em completo acordo com a realidade.
Que o Sol não nascerá amanhã é tão inteligível e não
implica mais contradição do que a afirmação de que ele
nascerá. Podemos em vão, todavia, tentar demonstrar sua
falsidade de maneira absolutamente precisa. Se ela fosse
demonstrativamente falsa, implicaria uma contradição e
o espírito nunca poderia concebê–la distintamente, assim
como não pode conceber que 1 + 1 seja diferente de 2.
HUME, D. Investigação acerca do entendimento humano.
São Paulo: Nova Cultural, 1999 (adaptado).
O filósofo escocês David Hume refere–se a fatos, ou seja,
a eventos espaço–temporais, que acontecem no mundo.
Com relação ao conhecimento referente a tais eventos,
Hume considera que os fenômenos
TEXTO I
Não é sem razão que o ser humano procura de
boa vontade juntar–se em sociedade com outros que
estão já unidos, ou pretendem unir–se, para a mútua
conservação da vida, da liberdade e dos bens a que
chamo de propriedade.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre governo: ensaio relativo à verdadeira origem,
extensão e objetivo do governo civil. São Paulo: Abril Cultural, 1978 (adaptado).
TEXTO II
Para que essas classes com interesses econômicos
em conflitos não destruam a si mesmas e à sociedade
numa luta estéril, surge a necessidade de um poder que,
na aparência, esteja acima da sociedade, que atenue o
conflito, mantenha–o dentro dos limites da ordem.
ENGELS, F. In: GALLINO, L. Dicionário de sociologia.
São Paulo: Paulus, 2005 (adaptado).
Os textos expressam duas visões sobre a forma como
os indivíduos se organizam socialmente. Tais visões
apontam, respectivamente, para as concepções:
Sou um partidário da Comuna de Paris, que, por ter
sido massacrada, sufocada no sangue pelos carrascos da
reação monárquica e clerical, tornou–se ainda mais viva,
mais poderosa na imaginação e no coração do proletariado
da Europa; sou seu partidário sobretudo porque ela foi
uma negação audaciosa, bem pronunciada, do Estado.
BAKUNIN, M. apud SAMIS, A. Negras tormentas: o federalismo e o internacionalismo na
Comuna de Paris. São Paulo: Hedra, 2011.
A Comuna de Paris despertou a reação dos setores
sociais mencionados no texto, porque
