Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal,
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais proprietários da Fazenda São Pedro requerendo a instituição da Reserva Legal. Em contestação, os réus alegaram que a supressão da vegetação nativa respeitou os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação vigente à época do fato. A narrativa trazida pela defesa restou comprovada por prova documental e pericial. A Fazenda não está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação deverá ser julgada
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada
A Associação Goiana de Aeromodelismo, entidade privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização de um projeto de oficinas de aeromodelismo nas escolas estaduais, sendo que tal proposta se coaduna com um dos objetivos de seu estatuto social, referente à “promoção de ações educativas associadas ao aeromodelismo”. Conforme o plano de trabalho proposto para o ajuste, voluntários do quadro da entidade atuarão como instrutores de forma gratuita, cabendo ao órgão estadual fornecer o material de consumo e disponibilizar as instalações para desenvolvimento da atividade. Diante de tais características e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende estabelecer um
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
Após a leitura atenta do texto apresentado a seguir, responda à questão proposta.
E a indústria de alimentos na pandemia?
O editorial da edição de 10 de junho do British Medical Journal, assinado por professores da Queen Mary University of London, na Inglaterra, propõe uma reflexão tão interessante que vale provocá-la entre nós, aqui também: a pandemia de Covid-19 deveria tornar ainda mais urgente o combate à outra pandemia, a de obesidade.
O excesso de peso, por si só, já é um fator de risco importante para o agravamento da infecção pelo Sars-CoV 2, como lembram os autores. A probabilidade de uma pessoa com obesidade severa morrer de Covid-19 chega a ser 27% maior do que a de indivíduos com obesidade grau 1, isto é, com um índice de massa corporal entre 30 e 34,9 quilos por metro quadrado, de acordo com a plataforma de registros OpenSAFELY.
O editorial cita uma série de outros dados e possíveis razões para a associação entre a má evolução de certos casos de Covid-19 e a obesidade. No entanto, o que mais destaca é o ambiente obesogênico que o novo coronavírus encontrou no planeta.
Nos Estados Unidos e no Reino Unido, para citar dois exemplos, entre 65% e 70% da população apresentam um peso maior do que o recomendado para o bem da saúde. E, assim, os autores apontam o dedo para a indústria de alimentos que, em sua opinião, em todo o globo não parou de promover produtos ultraprocessados, com muito açúcar, uma quantidade excessiva de sódio e gorduras além da conta.
A crítica do editorial é mesmo cortante: “Fica claro que a indústria de alimentos divide a culpa não apenas pela pandemia de obesidade como pelos casos mais graves de Covid-19 e suas consequências devastadoras”, está escrito.
E os autores cobram medidas, lembrando que o confinamento exigido pela Covid-19 aparentemente piorou o estado nutricional das pessoas, em parte pela falta de acesso a alimentos frescos, em outra parte porque o pânico fez muita gente estocar itens ultraprocessados em casa, já que esses costumam ter maior vida de prateleira, inclusive na despensa.
Mas o que deixou os autores realmente desconfortáveis foram as ações de marketing de algumas marcas nesses tempos desafiadores. Todas, claro, querendo demonstrar o seu envolvimento com iniciativas de responsabilidade social, mas dando tiros que, para olhos mais atentos, decididamente saíram pela culatra. Por exemplo, quando uma indústria bem popular na Inglaterra distribuiu nada menos do que meio milhão de calóricos donuts para profissionais na linha de frente do National Health Service britânico.
A impressão é de que as indústrias de alimentos verdadeiramente preocupadas com a população, cada vez mais acometida pela obesidade, deveriam aproveitar a crise atual para botar a mão na consciência, parar de promover itens pouco saudáveis e reformular boa parte do seu portfólio. As mortes por Covid-19 dão a pista de que essa é a maior causa que elas poderiam abraçar no momento.
Fonte: Adaptado de https://abeso.org.br/e-a-industria-de-alimentos-na-pandemia. Publicado em 30 de junho de 2020. Acessado em 09 Mar 21.
GLOSSÁRIO: O termo “ambiente obesogênico” foi criado pelo professor de Bioengenharia da Universidade da Califórnia, nos EUA, Bruce Blumberg. Segundo ele, são os Obesogênicos os responsáveis por contribuir no ganho de peso sem que o indivíduo tenha consciência de que está engordando.
De acordo com o texto, a probabilidade de uma pessoa morrer de Covid-19 chega a ser 27% maior entre os indivíduos com
A preposição “de” em “a pandemia de Covid-19 deveria tornar ainda mais urgente o combate à outra pandemia, a da obesidade.”, expressa relação de
Em “…a pandemia de Covid-19 deveria tornar ainda mais urgente o combate à outra pandemia, a da obesidade”, a classe de palavra a que pertence o vocábulo destacado é
“Eu bem sei que, para titilar-lhe os nervos da fantasia, devia padecer um grande desespero, derramar algumas lágrimas, e não almoçar (…). A realidade é que eu almocei, como os demais dias.”
Nesse trecho de Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis dirige-se ao leitor e informa como a história deveria ser contada, mas prefere dizer a verdade. Com isso, o autor faz uma crítica ao seguinte estilo de época da literatura:
Considere a tabela de temperaturas de fusão (TF) e temperaturas de ebulição (TE) de algumas
substâncias hipotéticas, todas sujeitas às mesmas condições de pressão.

Acerca desta tabela e de seus dados, são feitas as seguintes afirmativas:
I – À temperatura de 25 ºC, o material Alpha está no estado sólido.
II – À temperatura de 50 ºC, os materiais Bravo e Delta estão no estado líquido.
III – À temperatura de 30 ºC, os materiais Charlie e Echo estão no estado gasoso.
IV – À temperatura de 145 ºC, os materiais Alpha, Bravo e Echo estão no estado gasoso.
V – À temperatura de 1450 ºC, o material Delta está no estado sólido.
Das afirmativas feitas, estão corretas apenas
Leia o texto a seguir e resolva a questão:

Atividades físicas intensas promovem a perda de água e de eletrólitos. Para repor essas perdas, soldados podem consumir um repositor hidroeletrolítico durante a atividade de campanha. Esses repositores são constituídos de uma solução aquosa contendo várias substâncias químicas, principalmente sais.
Considere um repositor que possua as seguintes especificações: cada porção de 200 mL contém 90 mg de íons sódio, 24 mg de íons potássio e 84 mg de íons cloreto. Baseado nestas informações, são feitas as seguintes afirmativas:
I) A concentração de íons sódio na solução é de 0,45 g L-1.
II) Cada litro do repositor possui aproximadamente 3,1 x 10-3 mol de íons potássio.
III) A temperatura de congelamento de uma porção de repositor é maior do que a temperatura de congelamento da água pura nas mesmas condições.
IV) Para se obter 0,2 mol de íons cloreto, seriam necessários aproximadamente 100 litros de repositor.
Das afirmativas feitas, estão corretas apenas
Considere a equação da reação hipotética: X + Y + Z → W + T + Q São conhecidos os seguintes resultados do estudo cinético desta reação, obtidos nas mesmas condições experimentais:

Considere [ ] = concentração mol L-1.
A partir das observações experimentais, conclui-se que a equação da velocidade para a reação é
Simplificando-se a expressão , onde i é a unidade imaginária, obtém-se
Quais as medidas, em centímetros, dos lados do retângulo de maior área que está contido em um triângulo equilátero de lado 8 cm, estando a base do retângulo situada num lado desse triângulo?