A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente.
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas
pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação
com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito.
Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Atualização de registros e processamento de benefícios são exemplos de atividades de gestão de pessoas executadas no nível
Em relação às modalidades de transporte e suas características, assinale a opção correta.
Assinale a opção que corresponde à departamentalização típica das organizações que ofertam apenas um produto ou serviço.
O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:
“Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou _____. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As _____ são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.
Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analise os itens abaixo:
I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa.
II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
De acordo com o Pronunciamento Técnico 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a existência de controle é requisito necessário para que se possa enquadrar recurso econômico no conceito de ativo. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta condição que, de acordo com o referido pronunciamento técnico, é suficiente para configurar existência de controle de recurso econômico por parte de uma entidade.
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de
O balancete de verificação
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, reivindicação feita por entidade, por meio de processo judicial cujo desfecho seja considerado incerto, deve ser
Um servidor público fez um empréstimo consignado no valor de R$ 6.000 a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, cujo pagamento se dará em 8 prestações. Sabendo-se que a instituição financeira que concedeu o empréstimo adota o sistema de amortização francês, é correto afirmar que o valor da primeira prestação será de
