Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente ao local do crime, assinale a afirmativa correta.
Uma pessoa física verificou que seu sobrenome está escrito de maneira incorreta em banco de dados, mantido pela Secretaria de Saúde do Município X, destinado à gestão de programa de distribuição gratuita de medicamentos. A inexatidão da informação, verificada em confronto com o documento de identidade apresentado pelo solicitante, gerou a recusa da Administração em fornecer a medicação. Acerca da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de direito internacional. Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX. Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Considerando o regramento legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro atinente às normas de circulação e conduta, bem como às infrações e penalidades de trânsito, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O CTN não estabeleceu um sistema de modalidades interpretativas único para todas as normas tributárias, apenas adotou a técnica de impor modalidades específicas para tratar de certos assuntos.
( ) A analogia é uma técnica de integração legislativa consistente em buscar norma jurídica que trata de caso semelhante. No caso da legislação tributária, é a primeira técnica a ser utilizada por seu aplicador.
( ) Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais gravosa ao acusado.
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta:
I. O imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato oneroso ou gracioso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
II. Incluem-se na hipótese de incidência do imposto a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e dos direitos a eles relativos.
III. O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
Suponha que sete pessoas — A, B, C, D, E, F e G —, clientes de certo banco estão na fila do caixa. Sabe-se que, entre C e B, há tantas pessoas quanto entre G e C; D, que é a terceira pessoa da fila, também é a terceira pessoa à frente de E; A e D estão lado a lado na fila, assim como F e C.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Por definição, empreendedorismo é a iniciativa de implementar novos projetos e negócios, ou até mesmo mudanças em empresas já existentes.
No que se refere às características do espírito empreendedor, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, noque concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas inovadoras, que foi elaborado a partir do diálogo entre o projeto traçado pelo Governo do Distrito Federal e a opinião das mulheres beneficiadas pelos projetos governamentais.
O Eixo 1 do Il PDPM estabelece como meta para a promoção da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica da mulher
A abertura e a manutenção de contas de depósitos são disciplinadas pela Resolução CMN nº 4.753/2019, que estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Por outro lado, a Resolução BCB nº 96/2021 dispõe acerca da abertura, da manutenção e do encerramento de contas de pagamento.
Em relação às movimentações das contas mencionadas, assinale a alternativa correta.
