A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspectiva de planejamento com o orçamento anual, além de contribuir para o acompanhamento da gestão fiscal, com disposições que impactam poderes e órgãos da administração pública. Acerca do conteúdo e alcance desse instrumento, analise os itens a seguir.
I. O aumento de despesa com pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, mantidas pelo poder público, está sujeito à previsão na LDO.
II. Em decorrência da competência constitucional de controle, os parâmetros para remuneração de pessoal no âmbito do Poder Legislativo são fixados em lei própria, e não na LDO.
III. As propostas orçamentárias dos Tribunais de Justiça são elaboradas dentro dos limites estipulados pela LDO.
IV. Devido à sua autonomia e independência funcional, a proposta orçamentária do Ministério Público não está sujeita a parâmetros definidos pela LDO.
Está correto somente o que se afirma em:
Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.
Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:
A gestão de equipes de auditoria e habilidades é considerada um dos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100).
Na aplicação desse princípio, ao formar uma equipe de auditoria, o requisito que NÃO é previsto que os membros possuam coletivamente é:
Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.
Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:
Based on the text, mark the statements below as TRUE (T) or FALSE (F).
( ) Unlike a computer, it is hard for our brain to classify objects according to a specific purpose.
( ) The author rules out the possibility that computers may emulate the human brain someday.
( ) The brain adapts as one both matures and becomes more knowledgeable.
The statements are, respectively:
Um analista é contratado para analisar dados de volume de suco de laranja produzido em duas fábricas da mesma empresa.
Suponha que sejam medidos 16 lotes na fábrica A e 61 lotes na fábrica B, e que as médias amostrais tenham sido A_bar = 104 e B_bar = 112, com somas de desvios quadráticos em relação à média S^2_A = 40.000 e S^2_B = 100.000, respectivamente.
A chefia quer saber se uma fábrica tem menor variabilidade em relação à outra.
O teste a ser usado e o valor da sua estatística de teste são, respectivamente:
Analise o comando SQL a seguir.
Considerando-se a instância da tabela TURFE descrita anteriormente, a execução do comando acima exibe no resultado o(s) nome(s):
Analise o código Python 3.9 a seguir.
Para que a execução desse código exiba
altura = 12
largura = 20
o trecho tracejado na segunda linha deve ser substituído por:
Em uma rede de comunicação, há elemento de interligação que replica os dados para todos os dispositivos conectados, mesmo que não façam parte da comunicação, isto é, se dois dispositivos estão se comunicando em uma rede com mais dispositivos, todos receberão a comunicação. Esse elemento de interligação é denominado
Considere a sequência dos 120 anagramas da palavra BANCO escritos em ordem alfabética.
O anagrama CANBO ocupa a posição de número:
De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra
Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM, mesmo sabendo que ele era casado com a médica mais rica do Mato Grosso do Sul.
Nesse caso, é possível afirmar que Marcos praticou, em tese, o crime de:
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
Determinado banco oferece investimentos em certificados de depósitos bancários (CDB). Suponha que um cliente contrate um CDB pré-fixado que ofereça um rendimento de 5% por 30 dias de aplicação e que, nesse mesmo período, a taxa de inflação tenha sido de 12%.
Qual é a taxa real de rendimento desse CDB durante esse período?
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.
