Questões de Concurso – Aprova Concursos

147511)

Q759593 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

a) o crime tenha sido cometido com violência.
b) a vítima estava na sala de audiência.
c) o crime é punível com pena de reclusão.
d) o réu tem transtorno psicológico.
e) a segurança do próprio réu estava em risco.

147512)

Q759598 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo

a) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
b) Tribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.
c) juiz federal competente.
d) tribunal regional federal competente.
e) Superior Tribunal de Justiça.

147513)

Q759601 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

a) a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.
b) tal transgressão constitui crime formal.
c) não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.
d) não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.
e) admite participação culposa.

147514)

Q759606 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

O único tipo de crime que admite tentativa é o

a) culposo.
b) permanente.
c) preterdoloso.
d) unissubsistente.
e) habitual.

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Q759613 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A contribuição de melhoria é

a) uma espécie de imposto sobre contribuição social.
b) de competência exclusiva da União.
c) uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.
d) de capacidade tributária delegável.
e) relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

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Q759618 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,

a) o Distrito Federal.
b) o município de seu nascimento, se pessoa natural.
c) a localidade de seu alistamento militar, se reservista.
d) o domicílio de quaisquer de seus sócios cotistas, em se tratando de sociedades anônimas.
e) a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.

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Q759620 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre

a) o ouro, quando este estiver definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
b) operações que destinem produtos derivados do petróleo a outros estados.
c) operações de exportação de produtos semielaborados.
d) operações que destinem energia elétrica a outros estados.
e) o fornecimento de materiais de origem mineral em estado bruto destinados a obras públicas realizadas pelo ente estadual.

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Q759625 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido.

Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será

a) o doador, não tendo o donatário nenhuma espécie de responsabilidade.
b) o donatário, tendo o doador responsabilidade solidária.
c) o donatário, não tendo o doador nenhuma espécie de responsabilidade.
d) o doador, tendo o donatário responsabilidade solidária.
e) o doador, apesar de ser domiciliado no exterior, tendo o donatário responsabilidade subsidiária.

147519)

Q771251 - FAUEL - 2018 - IPRERINE - Contador

Qual é a área do triângulo a seguir?

a)
b)
c)
d)

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Q771655 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) Não parece ao autor do texto, que os mais jovens omitam experiências antigas, de sorte que as carregam nos valores aonde elas se embutem.
b) Ao buscar entender os jovens – Paulo Mendes Campos, poeta e cronista, acredita que lhes caracteriza sobretudo o peso dos antecedentes.
c) O cronista encontrou no poeta Shelley, uma espécie de paradigma da juventude, conquanto a representa tanto nos erros como nos acertos.
d) O autor não postula a convicção de que os jovens sejam tão criativos, a ponto de se deixarem denegar das experiências mais antigas.
e) O autor do texto – cronista e poeta dos bons – acredita que cada nova geração absorve as experiências das que a ante-cederam.

147521)

Q771662 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Observando-se a construção da frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior, é correto afirmar que

a)
a oração Não creio tem por sujeito a oração subsequente.
b)
no caso de substituição da forma Não creio por Não é crível, o sujeito manter-se-á o mesmo.
c)
os termos nos textos e da Lei Maior são complementos verbais.
d)
no caso de substituição de Não creio por Não tenho a convicção, a regência seguinte passará a ser nominal.
e)
uma forma da voz ativa equivalente a que se deve propriamente lamentar é que deve ser propriamente lamentado.

147522)

Q771667 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.

Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é

a) cabível, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Governador do Distrito Federal, ainda que possa ser veiculada por lei ordinária.
b) cabível, uma vez que não foi atingido o quórum necessário para aprovação de lei ordinária, exigida para veicular a matéria, ainda que a iniciativa para sua propositura seja efetivamente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
c) cabível, uma vez que se trata de matéria reservada à lei complementar, a ser aprovada pelo voto da maioria absoluta dos Deputados Distritais, ainda que a iniciativa para sua propositura seja efetivamente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
d) cabível, uma vez que se trata de matéria inserida na competência do Governador para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração do Distrito Federal.
e) incabível, uma vez que foram observadas as regras referentes à iniciativa, à espécie legislativa e ao quórum de aprovação respectivo, previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal.

147523)

Q771674 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,

a) poderão ser apresentadas emendas aglutinativas, substitutivas e modificativas, mas não são admitidas emendas supressivas.
b) a proposição de emendas compete exclusivamente aos membros da Câmara Legislativa, conforme dispuser seu Regimento Interno.
c) o quorum é a exigência de número mínimo de Deputados Distritais, presentes à sessão da Câmara Legislativa para discussão ou deliberação das matérias objeto de lei.
d) a sanção ou veto apresentados pelo Governador em relação a projeto de lei podem ser retratados, desde que dentro do prazo de 15 dias úteis do qual dispõe o Governador para sanção ou veto.
e) o projeto de lei será aprovado ainda que o número de abstenções ou votos em branco for igual ou superior ao número de votos favoráveis.

147524)

Q771679 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência − Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia −, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias

a)
dos rios São Bartolomeu, Descoberto e Corumbá.
b)
do Lago Paranoá e dos rios Preto e São Marcos.
c)
dos rios São Bartolomeu, São Marcos e Maranhão.
d)
dos rios Corumbá, Preto e Descoberto.
e)
dos rios Descoberto, Maranhão e São Bartolomeu.

147525)

Q771681 - FCC - 2018 - CL-DF - Produtor de Multimídia,

De acordo com o projeto de lei apresentado,

a) a detenção pode ser a melhor solução no caso de crianças suspeitas de serem vítimas de tráfico.
b) os direitos dos pais e a união familiar devem prevalecer em qualquer circunstância.
c) nenhum indivíduo menor de idade deve ser separado de seus pais, mesmo sob suspeita de que o adulto acompanhante não seja seu genitor.
d) abuso ou negligência por parte dos pais configura situação que justifica a criança ser separada deles.
e) uma criança só pode ser separada dos pais em caso de violação da lei da imigração.

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