A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza o presidente da República pode decretar o chamado:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito é denominada de:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. A concessão de medida liminar em mandado de segurança. II. A transação. III. O pagamento. IV. A prescrição e a decadência. A sequência correta é:
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:
O segundo maior poluidor do planeta, os EUA, abandonaram em junho de 2017, o acordo climático que estabelece metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. O texto acima se refere a que acordo climático.
Utilize o Texto II para responder a questão.
Em “Esta tigela de tapioca morna representa meu cérebro.”, ocorre voz ativa. Passando-se a oração para a voz passiva, tem-se
Coeteris paribus, quando ocorre uma mudança no preço do papel A4, de forma a alterar o poder de compra do consumidor (Estado), tal mudança de consumo que daí resulta intitula-se
Qual é a taxa de juros de um capital de R$ 10.000.000,00 que foi aplicado durante 7 meses e rendeu juros de R$ 140.000,00?
Dentre os seguintes índices, qual tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos?
No Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública é exercida por quais órgãos?
Júlio, no dia 25 de agosto de 2018, após muitas ameaças, invadiu o imóvel onde Roberto residia com sua família, localizado na cidade de São Paulo (SP), e o impediu de entrar no imóvel, trocando todas as fechaduras e mantendo a casa constantemente fechada. Durante a invasão, Júlio causou vários danos ao imóvel de Roberto. Com base no caso apresentado e nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, sobre Ações Possessórias, assinale a alternativa correta.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Conselho Federal de Psicologia, em contribuição ao Ministério do Trabalho, emitiu um documento de Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil (CFP, 1992), no qual descrevia a função de várias ocupações dos psicólogos, dentre elas, a de psicólogo jurídico. Segundo o referido documento, o(a) psicólogo(a) jurídico(a) colabora, dentre outros, com
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, a violência psicológica é uma das formas de agressão possíveis. Considerando o exposto, qual alternativa apresenta uma das formas de violência psicológica descritas nessa Lei?
Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento. De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.
