Q780663 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:

a) Quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
b) Quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
c) Quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
d) Quando o agente for gestante.

Direito Processual Penal