Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q614030 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

a)
Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
b)
As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias.
c)
É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos.
d)
Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
e)
Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.

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Q614035 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que

a) a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição da posse torna-a violenta.
b) é expressamente vedada em nossa legislação a aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente instrumento de mandato.
c) admite a legislação o uso do desforço imediato em caso de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
d) para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição aquisitiva, a posse exercida com animus domini pelo sucessor soma-se à do antecessor.
e) o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do direito de retenção.

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Q614042 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

a) apelação.
b) apelação, quando do julgamento final do feito.
c) agravo de instrumento.
d) agravo de instrumento para o autor e apelação para o excluído.
e) embargos de declaração.

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Q614047 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

a) Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.
b) É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.
c) A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.
d) As provas não poderão ser repetidas na restauração.
e) A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

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Q614066 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

a)
São comissões destinadas a investigar fato certo, a serem instaladas por tempo indeterminado, mas devendo ser extintas com o término da respectiva legislatura.
b)
Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de pelo menos dois terços de seus respectivos membros.
c)
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, não poderão ser criadas mais de uma CPI para apuração de um mesmo fato.
d)
Possuem poderes próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados.
e)
Têm competência para requerer a quebra de registros telefônicos pretéritos, determinar a interceptação telefônica de investigados e a busca e apreensão domiciliar.

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Q614073 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de

a) 21,5%.
b) 22,5%.
c) 25%.
d) 27,5%.
e) 50%.

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Q614078 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a)
Caso o contribuinte não satisfaça a determinação do juízo, o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.
b)
O contribuinte deve cumprir a determinação do juízo, sob pena do processo ser extinto com solução do mérito por falta de condição da ação.
c)
O contribuinte deve cumprir a determinação do juízo, sob pena do processo ser extinto com resolução do mérito diante da ausência de pressuposto processual específico para esse tipo de ação.
d)
A exigência de depósito prévio é inconstitucional como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretende discutir a exigibilidade do crédito tributário.
e)
A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.

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Q614080 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos em matéria tributária. Acerca das referidas decisões, é correto afirmar que, quanto aos seus efeitos normativos, salvo disposição em contrário, entram em vigor

a) na data de sua publicação.
b) 30 dias após a sua publicação.
c) na data nelas prevista.
d) 45 dias após a sua publicação.
e) a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao que ocorra sua publicação.

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Q614092 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com ação judicial somente em 2017, buscando o recebimento da gratificação, bem como os atrasados. A partir desse fato hipotético, é correta a seguinte afirmação:

a) o servidor fará jus ao recebimento das parcelas anteriores ao quinquênio contado da propositura da ação e não desde 2010.
b) o servidor não tem direito a receber o benefício em razão da prescrição do fundo de direito.
c) como o servidor ainda se encontra em atividade, não ocorreu a prescrição do direito, fazendo jus ao recebimento da gratificação desde 2010.
d) o prazo prescricional para a propositura da ação é de três anos contado da data em que o mesmo vier a se desligar do serviço público.
e) o direito do servidor de ingressar com a ação é contado do início da violação do direito, pelo princípio da actio nata, estando prescrito em razão do decurso do prazo trienal para a propositura da ação.

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Q614097 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1º , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

a) sonegação fiscal.
b) descaminho.
c) fraude de concorrência.
d) contrabando.
e) corrupção ativa em transação comercial internacional.

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Q614100 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.

a) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a presença do meio ambiente.
b) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, estadual ou municipal, sem o que não poderão ser instaladas.
c) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental no plano federal e estadual, visando à conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
d) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias para proteção dos ecossistemas naturais.
e) Consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, em qualquer tipo de manifestação.

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Q614105 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que

a) o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais.
b) o EIA tem caráter vinculante, eis que representa um parecer técnico essencial para a concessão da licença ambiental.
c) o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo empreendedor e que envolve atividades técnicas.
d) constitui uma de suas espécies a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como área de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.
e) o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras ocorrerão quando obedecidos os requisitos constantes em rol taxativo previsto em resolução do CONAMA.

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Q614112 - UTFPR - 2017 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Biologia

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, de acordo com o significado no texto, as seguintes palavras: cisão, facções, controvérsia e adepto.

a) união; grupos; concordância; seguidor.
b) divisão; unidades; discordância; contrário.
c) divisão; grupos; concordância; contrário.
d) união; unidades; discordância; seguidor.
e) divisão; grupos; discordância; seguidor.

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Q614124 - UTFPR - 2017 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Biologia

Considere a tabela a seguir, sabendo que o último valor de cada coluna é a soma dos valores anteriores, e que há uma regra para encontrar os valores no final de cada linha.

Assinale a alternativa que apresenta os valores indicados pelas letras x, y, z e t.

a) x = 4; y = 2; z = 20; t = 25.
b) x = 4; y = 3; z = 19; t = 24.
c) x = 4; y = 2; z = 19; t = 20.
d) x = 3; y = 3; z = 20; t = 24.
e) x = 3; y = 2; z = 19; t = 20.

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Q614129 - UTFPR - 2017 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Biologia

O metabolismo celular envolve grande número de processos necessários à síntese de moléculas orgânicas e energia. Assinale a alternativa correta sobre esses processos.

a)
O ATP e o NADPH₂, produzidos na etapa fotoquímica, são utilizados na etapa química da fotossíntese.
b)
O hidrogênio combina-se com o oxigênio, formando água na fase da respiração, denominada Ciclo de Krebs.
c)
A etapa química da fotossíntese consiste na quebra da molécula de água (H ₂O), liberando o oxigênio (O₂).
d)
A glicólise ocorre nas mitocôndrias com consumo de ATP e produção de gás carbônico (CO₂).
e)
A fase clara da fotossíntese ocorre no estroma do cloroplasto e a fase escura nas lamelas e nos grana do cloroplasto.

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