Nos termos da Lei n 8.987/1995, no contrato de concessão,
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n 95/98
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas
de proteção aos idosos.
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar
processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de
contestação:
No procedimento especial do mandado de segurança
individual, como ação visando coibir a lesão a direito
líquido e certo da pessoa:
Assinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Os princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determina que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, não contendo dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é denominado princípio da
As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
A propaganda eleitoral, no rádio e na televisão,
Assinale a alternativa que está redigida de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
Observe no trecho do último parágrafo que a forma verbal
em destaque foi empregada no futuro do subjuntivo.
No próximo jantar, se estiver do lado de uma grávida,
jogarei um talher no chão e, ao abaixar para pegá-lo...
As duas frases que apresentam as formas verbais em
destaque também empregadas, corretamente, no futuro
do subjuntivo estão na alternativa:
Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal
Federal:
Com base nas disposições constitucionais a respeito dos
direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 04
A situação fiscal dos Estados é mais
delicada do que seus próprios governos
faziam parecer. Dados divulgados nesta
quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional
revelam que o rombo da Previdência estadual
é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o
informado pelos governos regionais. Eles
estão descumprindo limites previstos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos
com pessoal. Em meio a esse quadro, o
Tesouro rebaixou as notas de classificação de
10 Estados, e agora apenas 14 unidades da
federação estão aptas a receber garantias da
União para novos empréstimos.
O boletim do Ministério da Fazenda
evidencia a "maquiagem" feita pelos
governos estaduais em suas contas. No caso
da Previdência, os Estados declararam um
custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado.
Mas a metodologia do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF),
calculado pelo Tesouro e que utiliza
informações de execução orçamentária dos
Estados, aponta um déficit maior, de R$
77,072 bilhões em 2015.
Mais da metade dessa diferença - R$
10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio,
Estado que está em moratória e que entre
2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas
com pessoal, das quais mais da metade com o
pagamento dos servidores inativos. O Rio
informou que o déficit da Previdência dos
seus servidores no ano passado foi de apenas
R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou
um rombo de R$ 10,84 bilhões.
Além do Rio, as maiores diferenças
foram encontradas nas contas dos Estados que
enfrentam maiores dificuldades financeiras,
como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O
governo mineiro apresentou um déficit de R$
10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$
13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou
que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante
um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado
pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a
diferença chega a quase R$ 500 milhões.
O boletim ainda mostra que oito
Estados estão fora dos limites da LRF para
pagamento de despesas com pessoal pelo
critério do Tesouro - a lei prevê um máximo
de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Pelo critério dos próprios governos estaduais,
apenas dois estariam desenquadrados.
A situação do Rio é uma das que
chamam a atenção. O Estado aponta que suas
despesas com pessoal estão em 41,77% da
RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual
estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado
pelos técnicos do Tesouro mostra que a
relação já chega a 62,84%. Já o governo de
Minas Gerais, que tem a maior parcela
comprometida com pessoal (78%) segundo o
Tesouro, alega, no entanto, que essa despesa
responde por apenas 57,33%.
A discrepância acontece porque
muitos Estados criam exceções à
classificação, abrindo brechas para que o
número apresentado seja mais benigno.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alivio-comrenegociacao-da-divida-dos-estados-deve-ser-temporario-diztesouro,10000083329
- Acessado em 21/10/2016
Analisando o texto, com qual despesa os governos estaduais estão ultrapassando os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Assinale a alternativa correta:
Qual alternativa completa corretamente as lacunas nas frases: I. ... muito tempo, corri aqui. II. Só nos veremos daqui ... um mês. III. Não nos vemos ... um mês. IV. Estamos ... dez metros do parque.
José verificou que o valor da multa que veio era de R$ 85,13 e passou para seu filho Giovane realizar o pagamento, pois Giovane estava com o veículo no momento da multa. Giovane ao analisar a cobrança verificou que era possível economizar se a multa fosse paga até a data do seu vencimento. Giovane pagou a multa antecipadamente e obteve um desconto de R$ 17,02. Qual foi a porcentagem economizada por Giovane considerando o valor inicial da multa?
Os navegadores de internet são softwares
desenvolvidos para apresentar o conteúdo de
websites de maneira amigável, não sendo
necessário nenhum conhecimento técnico
para sua utilização. Selecione abaixo o
software que não representa um navegador de
internet:
Diversos países Europeus têm recebido refugiados ao longo dos anos, sendo que em 2015 houve um aumento significativo devido a guerra civil em um país, assinale qual país é esse:
Com relação a natureza do assunto dos documentos, podemos classificá-los em:
A gestão ou gerenciamento eletrônico de documentos (GED) é composto por diversos itens, podemos citar a Entrada, Armazenamento, Consulta e Saída de documentos. Assinale a alternativa correta que representa cada um dos itens em negrito na ordem que foram apresentados:
Para conseguirmos uma boa preservação e conservação de documentos precisamos estar atentos a temperatura, umidade relativa do ar, qualidade do ar e radiação da luz, esses são exemplos de:
No segundo parágrafo qual o sujeito oculto do trecho: “Eles não abordam o tema abertamente”
Os adjetivos podem se apresentar nos
seguintes graus: normal, comparativo e
superlativo. Assinale a alternativa que
corresponde a ordem de graus comparativo
apresentados nas orações abaixo:
I – Roberto é mais forte que Ronaldo.
II – Roberto é menos forte que Ronaldo.
III – Roberto é tão forte quanto Ronaldo.
Das palavras abaixo, apenas uma alternativa apresenta substantivos epicenos:
Assinale a alternativa que representa uma memória volátil:
José foi orientado acessar o site da prefeitura de sua cidade para emissão do carnê do IPTU desse ano. José está acessando o site www.leme.com.br, porém não é a página que ele necessita acessar. Levando em consideração as informações acima, selecione a resposta correta:
