Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828119 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta

a) Segundo a referida lei, é facultativa a redação da parte preliminar na estruturação da lei.
b) Frases curtas, expressões em seu sentido comum, orações em ordem direta e uniformidade do tempo verbal são normas que dão clareza às disposições normativas
c) Para entrarem em vigência, os projetos de lei devem observar o prazo mínimo expressamente estabelecido pela referida lei.
d) Visando à eficiência do processo legislativo, é recomendável que as leis abordem, em seu conteúdo, o maior número possível de objetos.
e) Ao entrar a norma em vigor, as demais normas que com ela colidam são tacitamente revogadas, não sendo necessária a enumeração expressa dos dispositivos legais revogados

2)

Q794673 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos legais devem ser articulados com observância aos princípios nela dispostos. Sobreos princípios a serem observados na articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.

a) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos, os parágrafos em incisos, os incisos em itens e os itens em alíneas.
b) Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos
c) Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeralordinal, por extenso.
d) O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Título; o de Títulos, o Capítulo; o de Capítulos, o Livro; e o de Livros, a Parte.
e) As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras maiúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

3)

Q794672 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as partes em que se estrutura uma lei, assinale a alternativa correta.

a) A ementa, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
b) O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
c) A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
d) A parte final de uma lei compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quandocouber.
e) Reserva-se a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão.

4)

Q763365 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Nos termos da Lei Complementar no 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se

a)
consolidação.
b)
ementa.
c)
solidificação.
d)
ordenação.
e)
esquematização.

5)

Q763364 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:

a) parte inicial, parte dispositiva e parte conclusiva.
b) parte preliminar, parte normativa e parte final.
c) relatório, fundamentos e dispositivo.
d) ementa, redação e disposições gerais.
e) preâmbulo, parte dispositiva e disposições finais.

6)

Q603829 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:".

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar nº 95/98, tal trecho é denominado

a)
epígrafe, que integra a parte preliminar.
b)
preâmbulo, que integra a parte normativa.
c)
epígrafe, que integra a parte normativa.
d)
preâmbulo, que integra a parte preliminar.
e)
epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.

7)

Q563924 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n 95/98

a)
As leis ordinárias terão numeração sequencial, reiniciando-se a numeração no começo de cada ano civil.
b)
As técnicas de elaboração, redação e alteração das leis aplicam-se também aos atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo, no que couber.
c)
A codificação consiste na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal.
d)
Na alteração de leis, é vedada a reorganização interna das unidades em que se desdobra o artigo.
e)
As disposições transitórias integram a parte normativa da lei.

8)

Q563925 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o

nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do

vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem,

de acordo com a nomenclatura adotada na Lei Complementar

n° 95/98

a)
preâmbulo, ementa e epígrafe.
b)
ementa, preâmbulo e epígrafe.
c)
ementa, epígrafe e preâmbulo.
d)
epígrafe, preâmbulo e ementa.
e)
epígrafe, ementa e preâmbulo.

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