Assinale a opção que NÃO corresponde a um princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de Licitações (Lei 8666/93).
Atente ao que se diz sobre Administração Pública e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende somente de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. ( ) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação em concurso público. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Atente ao seguinte excerto: “...resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais".
(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)
O trecho acima remete à espécie de constituição denominada de
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
A lei orçamentária anual compreenderá
Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior".
(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
O dispositivo em destaque remete ao critério de solução de antinomias jurídicas denominado
Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no cumprimento das obrigações.
Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:
Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que
Assinale a proposição verdadeira em relação às tutelas de urgência.
Considerando o texto 1, por tratar-se do verbete da palavra “esmola”, é correto afirmar que ele informa
Os verbos destacados em “Dê serviço a nosso povo, encha os rio de barrage / Dê cumida a preço bom, não esqueça a açudage." (linhas 6-9 – texto 2), referem-se ao interlocutor tratando-o por você. Caso a forma de tratamento fosse “tu", as formas verbais destacadas ficariam, respectivamente:
Assinale a opção em que a substituição do pronome relativo “que" pela forma sugerida não compromete a gramaticalidade da frase.
Atente ao que se diz a respeito das restrições de Chave Estrangeira e Chave Primária do modelo relacional. I. A chave estrangeira de uma tabela não pode ser formada por mais de um atributo. II. A chave estrangeira de uma tabela referencia obrigatoriamente a chave primária de outra tabela. III. Uma tabela pode ter mais de uma chave estrangeira, mas apenas uma chave primária. É correto o que se afirma apenas em
Assinale a opção que contém respectivamente endereços IPV4 e IPV6.
A execução do comando Linux mv arquivo.txt /abc/xyz/
Alguns arquivos, mesmo quando apagados do disco rígidos, podem ser recuperados. Bastante preocupado com a segurança de um servidor Linux, o administrador da máquina decide apagar o log do sistema contido em /var/log/syslog. Para estar seguro da remoção do conteúdo do arquivo e, portanto, dificultar a recuperação dos dados, ele o sobrescreve 15 vezes e por fim grava um padrão de zeros sobre o conteúdo com a intenção de não deixar traços. Uma vez logado como superusuário, o administrador pode efetuar esta tarefa por meio do seguinte comando do interpretador bash:
Considere o seguinte algoritmo de criptografia. Ele irá receber na entrada um string S de caracteres s1,s2,…,sm e irá gerar uma nova sequência C de caracteres de saída c1,c2,…,cn, baseada nas seguintes instruções:
Sobre o algoritmo de criptografia acima, é correto afirmar que
No texto CB1A1BBB, uma ação que se desenvolve gradualmente é introduzida pela
A correção gramatical e o sentido original do texto CB1A2AAA seriam preservados, se, no trecho 'Quando se trata de crianças e adolescentes, há um agravante, pois, no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é qualificada como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes' (ℓ. 11 a 15),
No que se refere às perícias e aos laudos médicos em medicina legal, assinale a opção correta.
Em relação aos aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a opção correta.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás prevê, entre as atribuições do titular de cargo de delegado de polícia,
Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.
No que se refere à situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor
Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
Considerando o disposto na legislação referente às licitações e contratos da administração pública e aos crimes contra a economia popular, bem como na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.