A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP
À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando
O Conselho de Defesa Nacional
Em razão da prática de infração disciplinar tipificada como crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado servidor público, o qual já responde à ação penal relacionada aos mesmos fatos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto.
Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.
Nessa situação hipotética,
Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relações de consumo.
I As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços são dispostas, no CDC, de modo exemplificativo.
II É vedado ao comerciante enviar ao consumidor qualquer produto sem que haja prévia solicitação.
III A cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa caracteriza venda casada, sendo considerada ilegítima.
IV Conforme o CDC, rejeitar cheque como forma de pagamento pela compra de um produto é prática abusiva.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
O uso de uma linguagem descontraída na construção do texto é um recurso para
A figura a seguir representa um trecho de um tapete retangular, desenhado na rua com serragem colorida, para a celebração de uma festa religiosa. Esse trecho do tapete tem 2 metros de largura e o artista vai utilizar serragem de duas cores diferentes: uma para colorir todo o triângulo ABC e outra para todo o triângulo BCD.
Considerando que ele usará a mesma proporção por m2 de serragem para cada um dos triângulos, a quantidade de serragem que ele utilizará no triângulo ABC, em relação à quantidade no BCD, é
As portas de comunicação USB permitem conectar um computador a diversos tipos de dispositivos de armazenamento de dados, como, por exemplo,
Ao utilizar o serviço de busca do Google, é possível usar símbolos ou palavras na pesquisa para tornar os resultados mais precisos. A pesquisa no serviço de busca do Google que retorna documentos cujo conteúdo tenha as palavras concurso público, exatamente nesta ordem, é
Leia o fragmento a seguir.
O fragmento, que descreve uma doação feita no ano de 1870, marca a história de Anápolis, porque se refere à
A comunicação é a base de manutenção da cultura organizacional e o elo entre a estrutura, as pessoas e os processos de trabalho. Pode ser influenciada por fatores físicos, semânticos e humanos. É um fator inibidor da eficácia da comunicação:
Na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, órgão é definido como:
Para cada modalidade de licitação, existem exigências específicas de procedimento, formalização do processo e dos prazos. Respeitadas, porém, as exceções estabelecidas em lei, o que determina a modalidade de licitação a ser utilizada é
O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio
O título da crônica esportiva de Juca kfouri utiliza-se de um mecanismo de produção de sentido que predomina em todo o texto. Qual é esse mecanismo?
Ao estudar suas experiências de venda durante a semana, o dono de um food truck concluiu que nunca teria prejuízo, caso 
do total de hamburguers vendidos por ele fossem do tipo defumado. Assim, todo dia, antes de abrir seu comércio, ele prepara primeiro hamburguers dos outros dois tipos e, depois, avalia a quantidade do tipo defumado que precisa ser preparada, tal como sugere a tabela a seguir.
Considerando essa tabela, a quantidade de hamburguers do tipo defumado que ele deve preparar é:
O controle de acessos é um item de políticas de segurança da informação que fornece diretrizes que englobam, entre outros, a definição de política de controle de acesso e o gerenciamento de privilégios de usuários. Uma das diretrizes a ser seguida em relação ao controle de acessos consiste em
Analise o mapa a seguir.
De acordo com o mapa, os rios que correm para a Bacia Amazônica e para a Bacia Platina são, respectivamente
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em
A respeito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei n. 9.099/95 regula que
Quanto à composição dos tribunais prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que:
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes, será observado o limite máximo de
À Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Anápolis compete opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas dentre outras que, direta ou indiretamente, alterem
