Questões de Concurso – Aprova Concursos

151621)

Q613231 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.

a)
Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite.
b)
É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem.
c)
A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante.
d)
A referida nota é uma promessa de pagamento.
e)
A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.

151622)

Q613236 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.

Nessa situação,

a)
a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
b)
Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
c)
a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
d)
a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
e)
a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.

151623)

Q613243 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito, bem como a adimplir as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo.

Foi dado aos executados o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, para que pagassem o débito. Transcorrido esse prazo, caso não houvesse sido realizado o pagamento voluntário, teria início o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, os executados apresentassem, nos próprios autos, sua impugnação, instrumentalizada com o demonstrativo dos cálculos.

Considerando-se as informações apresentadas na situação hipotética, conclui-se que a decisão em questão reconhece a exigibilidade de obrigação de

a)
pagar quantia certa pela fazenda pública.
b)
entregar coisa.
c)
fazer.
d)
pagar quantia certa.
e)
prestar alimentos.

151624)

Q613248 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.

a)
Os pedidos são próprios de uma ação de execução de sentença.
b)
Os pedidos são, respectivamente, declaratório e condenatório.
c)
O pedido imediato é uma obrigação de fazer.
d)
O pedido mediato não é um bem da vida.
e)
O pedido imediato é uma obrigação de não fazer.

151625)

Q613250 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.

a)
É licito ao juiz proferir sentença condicional.
b)
A sentença extra petita é aquela em que há majoração ilícita de algo requerido na inicial.
c)
A sentença ultra petita é aquela em que é conferido direito não requerido na inicial.
d)
Sentença fundamentada em razões diversas daquelas presentes no recurso não é considerada extra petita.
e)
Se o pedido de correção monetária não for formulado pelo autor, o juiz não poderá se pronunciar sobre a questão.

151626)

Q613255 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

São efeitos da reincidência

I o aumento do prazo da prescrição executória.

II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.

III o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.

IV a interrupção do curso da prescrição.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

151627)

Q613262 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

a)
O arrependimento posterior é causa obrigatória de diminuição de pena, admitindo-se a reparação do dano ou a restituição da coisa até o trânsito em julgado da ação penal.
b)
O autor da infração, ao arrepender-se, deverá, para que sua pena seja reduzida, reparar voluntariamente danos ou restituir a coisa subtraída, até o recebimento da queixa ou da denúncia.
c)
O arrependimento posterior incide exclusivamente nos crimes contra o patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
d)
Intervenção de terceiros na reparação do dano ou na restituição da coisa, desde que ocorra antes do julgamento, não afastará o reconhecimento de arrependimento posterior.
e)
Para que sua pena seja reduzida, o agente deverá, espontaneamente, logo após a consumação do crime, minorar as consequências dele e, até a data do julgamento, reparar danos.

151628)

Q613267 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva

a)
não pode ser decretada, se presentes condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, mesmo quando identificados os requisitos legais da cautela.
b)
não pode se decretada ou mantida na sentença condenatória, caso o réu seja condenado a pena que deva ser cumprida em regime inicial diverso do fechado.
c)
pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do réu, ainda que seja uma medida de natureza cautelar.
d)
é um instituto que fere o princípio constitucional da presunção de inocência, pois permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado.
e)
não pode ser decretada com base em atos infracionais graves cometidos durante a menoridade do acusado, visto que a manutenção da custódia constituiria constrangimento ilegal.

151629)

Q613274 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal

a)
configura hipótese de retratação da ação penal já oferecida.
b)
é cabível nos crimes de ação penal privada, caso não haja prévia composição dos danos cíveis.
c)
deve ser ofertada, de ofício, pelo juiz ao autor do crime quando não tiver sido apresentada pelo MP.
d)
depende do consentimento prévio do ofendido ou de quem o represente na ação penal pública condicionada à representação.
e)
prescinde da presença de DP para a aceitação pelo autor do fato.

151630)

Q613281 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

a)
Proibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás.
b)
Decisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores.
c)
Criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
d)
Imposição pelo Poder Judiciário à administração pública de obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.
e)
Criação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora.

151631)

Q613286 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Acerca do ato administrativo de concessão de aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.

a)
Em nome da segurança jurídica, a não observância do prazo de cinco anos para o exame de legalidade do ato inicial concessivo de aposentadoria resulta na convalidação de eventual nulidade existente.
b)
Trata-se de ato administrativo simples, cujos efeitos se produzem a partir da sua concessão pelo órgão de origem do servidor, sujeitando-se a controle a posteriori pelo tribunal de contas competente.
c)
Trata-se de ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o exame de sua legalidade e consequente registro no tribunal de contas competente.
d)
O exame de legalidade da concessão de aposentadoria, por ser este um ato administrativo concessivo de direitos ao destinatário, submete-se ao prazo decadencial de cinco anos, contado a partir da sua concessão, salvo comprovada má-fé.
e)
Em razão do devido processo legal, o exame de legalidade e registro do referido ato junto ao tribunal de contas necessita, impreterivelmente, da observância do contraditório e da ampla defesa do servidor público interessado.

151632)

Q613293 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

a)
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados.
b)
As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.
c)
Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.
d)
A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público.
e)
Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.

151633)

Q613301 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Com o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos e entidades públicas, entre outras ações,

a)
garantir ao idoso acesso a eventos culturais mediante políticas de incentivo.
b)
promover seminários, simpósios e encontros voltados a essa área.
c)
garantir ao idoso atendimento médico pelo SUS.
d)
desenvolver programas para informar a população sobre o processo de envelhecimento.
e)
promover projetos que viabilizem a participação do idoso, sem discriminação, no mercado de trabalho.

151634)

Q613306 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o

a)
desapropriado.
b)
posseiro.
c)
trabalhador que atuava em condição análoga à de escravo.
d)
arrendatário.
e)
parceiro.

151635)

Q613313 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composição de conflitos de consumo, entre outros aspectos. O instrumento pactuado foi registrado no cartório de títulos e documentos em 19/1/2017. Em fevereiro de 2017, um fornecedor se desligou da associação de fornecedores.

Considerando-se essa situação hipotética, a convenção celebrada

a)
tornou-se obrigatória a partir do dia 18/1/2017.
b)
é nula no que se refere à composição de conflitos de consumo.
c)
somente obrigará os filiados às entidades signatárias.
d)
deixou de ser obrigatória ao fornecedor que se desligou.
e)
é nula no que se refere à garantia de produto.

151636)

Q613318 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Assinale a opção correta, relativa à diversidade de gênero.

a)
Cisgênero e transgênero são termos sinônimos e se referem a pessoas que não se identificam com comportamentos sociais do gênero que lhes foi atribuído, pelo saber médico, ao nascer.
b)
Conforme a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ausência de consenso internacional quanto aos direitos da população LGBT obsta a efetiva proteção desses indivíduos contra atos de discriminação.
c)
Caracteriza-se como discriminação indireta, entre outros, ato aparentemente neutro que acarrete desvantagens, especificamente, para mulheres.
d)
Há, vigente no Brasil, tipo penal específico relativo à criminalização da homofobia e da transfobia.
e)
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher é, também, o principal instrumento do direito internacional voltado à proteção da população LGBT.

151637)

Q613320 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.

I O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.

II Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

III Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item II está certo.
b)
Apenas o item III está certo.
c)
Apenas os itens I e II estão certos.
d)
Apenas os itens I e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

151638)

Q613325 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

João é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal da comarca do interior do estado X deverá

a)
impedi-la, já que o parentesco por afinidade é motivo de impedimento tanto na fase pré-processual quanto na fase processual.
b)
impedi-la, uma vez que o parentesco por afinidade dá causa a incompatibilidade, nas fases pré-processual e processual.
c)
impedi-la, em qualquer circunstância, pois a relação de parentesco constitui motivo de suspeição.
d)
autorizá-la, pois o impedimento de DP ocorre apenas em casos de parentesco consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral.
e)
autorizá-la, desde que o juiz assim o determine, devendo ser, no entanto, restrita aos atos da fase pré-processual.

151639)

Q613332 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

O uso do conectivo mas, no segundo quadrinho, introduz um

a) efeito de finalidade.
b) sentido explicativo.
c) efeito de temporalidade.
d) sentido adversativo.

151640)

Q613337 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

No enunciado “Faça isso, faça aquilo”. A troco? (5ºparágrafo) há

a) interpelação direta do interlocutor pela interrogação retórica.
b) explicação da enumeração com base em uma série de expectativas do locutor.
c) oposição à opinião dos interlocutores por meio da contestação.
d) aliteração mediante a repetição do verbo flexionado no modo indicativo.

151641)

Q613344 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

Um quadro, pintado em uma tela quadrada, foi entregue para ser emoldurado. A moldura cobriu 4 cm do quadro, a partir da margem e, com isso, a medida da área visível ficou com 2500 cm² , como mostra a figura a seguir.

Considerando essas informações, a medida do lado da tela original, em cm, é

a) 46
b) 50
c) 54
d) 58

151642)

Q613349 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

Quando um arquivo não é mais necessário, é possível removê-lo permanentemente do computador para ganhar espaço e impedir que este fique congestionado com arquivos indesejados. No sistema operacional Windows 7 e em versões posteriores, para excluir um arquivo permanentemente, o usuário deve

a)
abrir a respectiva pasta ou biblioteca, selecionar o arquivo, pressionar Shift+Delete no teclado e clicar em Sim na caixa de diálogo Excluir Arquivo.
b)
selecionar a respectiva pasta ou biblioteca, pressionar Delete no teclado e clicar em Sim na caixa de diálogo Excluir Pasta.
c)
selecionar o arquivo, pressionar Ctrl+Delete no teclado e clicar em Sim na caixa de diálogo Excluir Arquivo.
d)
abrir a respectiva pasta ou biblioteca, selecionar o arquivo, pressionar Delete no teclado e clicar em Sim na caixa de diálogo Excluir Arquivo.

151643)

Q613351 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

O programa Google Chrome oferece aos seus usuários um recurso que não salva o histórico de sites Web acessados, ou mesmo as informações fornecidas em formulários. Esse recurso chama-se

a) ferramentas do desenvolvedor.
b) gerenciador de tarefas.
c) importação de configurações.
d) navegação anônima.

151644)

Q613356 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno,

A cidade de Anápolis está situada em uma área com muitos córregos e ribeirões. Um desses se configura como um dos mais importantes por suas águas estarem canalizadas no centro da cidade e serem utilizadas no sistema de tratamento do esgoto sanitário. Trata-se do

a) Ribeirão Piancó.
b) Córrego Traíras.
c) Córrego das Antas.
d) Ribeirão Padre Souza.

151645)

Q613363 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente Administrativo

Em uma organização, são realizadas as seguintes atividades voltadas aos bens permanentes: tombamento, guarda e conservação, inventário e cálculo de depreciação. A qual das funções organizacionais o conjunto dessas atividades se refere?

a) Gestão de Financeira.
b) Gestão Patrimonial.
c) Gestão de Vendas.
d) Gestão de Compras.

151646)

Q613368 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente Administrativo

Para os fins da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:

a) transferência de domínio de bens a terceiros.
b) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
c) atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração pública.
d) recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

151647)

Q613370 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, caberá à Comissão de Finanças e Orçamento, dentre outras atribuições previstas no Regimento,

a) examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito.
b) examinar e declarar o montante anual arrecadado relativo ao Imposto sobre Operações de Crédito.
c) apreciar e minuciar o impacto orçamentário das contas apresentadas semestralmente pelo Prefeito.
d) apreciar e julgar o montante semestral relativo ao valor da receita, objeto da renúncia fiscal.

151648)

Q613375 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Assistente de Controle Interno

A proibição de não constar nomes, símbolo ou imagens que caracterizem a promoção pessoal em publicidade de atos e serviços é característica do princípio da administração pública denominado

a) legalidade.
b) impessoalidade.
c) eficiência.
d) razoabilidade.

151649)

Q613382 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Analista Administrativo - Controlador Interno,

Em sua crônica, Juca Kfouri recorda as palavras de Carlos Nuzman na abertura das Olimpíadas do Brasil de 2016: “Aqui é o melhor lugar do mundo”. Sucessivamente, essa frase é retomada no texto quatro vezes. Observam-se nessas retomadas que

a) na primeira e na segunda vez, a retomada nega o referente por antonímia.
b) na primeira e na última vez, a retomada acontece por elipse.
c) na terceira e na última vez, a retomada altera o sentido do referente.
d) na segunda e na terceira vez, a retomada mantém o sentido do referente.

151650)

Q613387 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Analista Administrativo - Controlador Interno,

No último quadrinho, Calvin afirma uma diferença significativa entre idioma e língua, ao perceber que

a) idioma refere-se ao código linguístico que permite a comunicação, mas língua é uma noção mais ampla que envolve também valores compartilhados ou não compartilhados.
b) idioma é a língua própria de um povo, com o léxico e as formas gramaticais e fonológicas que lhe são peculiares, mas língua diz respeito à forma individual de articulação sonora.
c) idioma descreve-se como um sistema de representação constituído por palavras e por regras, mas língua conceitua-se como um sistema abstrato de signos inter-relacionados.
d) idioma define-se em relação à língua usada para identificar uma nação em relação às demais e restringe-se a um estado político, mas língua é um instrumento de comunicação geral.

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