Os remédios constitucionais, ou remédios jurídicos, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, que servem de mecanismos para garantir aos cidadãos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal quando o Estado não cumpre seu dever, seja por despreparo, ilegalidade ou abuso de poder. Nas afirmações abaixo, assinale (1) para “Habeas-Corpus", (2) para “Habeas-Data", (3) para mandado de segurança e (4) para mandado de injunção, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Pode ser concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, e não estiver sido amparado por outros remédios constitucionais, será concedido para proteger direito líquido e certo.
( ) Sempre que faltar norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, este será concedido.
A possibilidade de gerar maior especialização nas diferentes unidades organizacionais é?
A escolha da solução anestésica local no tratamento odontológico de pacientes grávidas deve ser feita através de alguns aspectos. Considerando-se a porcentagem de ligação protéica, a bupivacaína seria o agente anestésico mais seguro para uso em gestantes. Entretanto, o seu emprego é limitado devido à(ao):
O pino núcleo-fundido metálico é uma peça em monobloco que foi desenvolvida na década de 1930. Esse dispositivo vem sendo substituído pelos pinos pré-fabricados, pois é contraindicado em:
Com o objetivo de preservar a crista óssea alveolar, fragmentos de ápices radiculares retidos podem ser removidos cirurgicamente através de:
A técnica anestésica, mais utilizada para anestesia dos dentes maxilares, é indicada para protocolos de tratamento limitados a uma área relativamente circunscrita, podendo envolver poucos dentes e tecidos moles adjacentes. Essa injeção é chamada:
Segundo o Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais DSM-5, “Está associado a desempenho escolar e sucesso acadêmico reduzido, rejeição social e, nos adultos, a pior desempenho, sucesso e assiduidade no campo profissional e a maior probabilidade de desemprego, além de altos níveis de conflito interpessoal. Crianças apresentam uma probabilidade significativamente maior do que seus pares para desenvolver transtorno da conduta na adolescência e o risco subsequente para transtornos por uso posterior de substâncias é alto, especialmente quando se desenvolve transtorno da conduta ou transtorno da personalidade antissocial”. Assinale a alternativa correta para o transtorno mencionado acima, em suas consequências funcionais.
Segundo o Ministério da Saúde, as intervenções em saúde mental devem promover novas possibilidades de modificar e qualificar as condições e modos de vida e de saúde, não se restringindo à cura de doenças. Os profissionais de Saúde por meio de atitudes, intervenções e ações próprias do processo de trabalho das equipes, possibilitam aos pacientes em situação de sofrimento:
Deve-se considerar que o brincar preenche necessidades que variam de acordo com a idade e que as brincadeiras, por meio de jogos, estimulam a curiosidade e a autoconfiança, proporcionando o desenvolvimento do pensamento, da concentração, da atenção e da linguagem. Para Vygostsky, a criança define o brincar através da criação de um(a):
Vygostk, propõe um paralelo entre o brinquedo e a instrução escolar, em que, em ambos os contextos, a criança elabora habilidades e conhecimentos socialmente disponíveis que passará a internalizar, ambos criam um(a):
A diferença entre a língua oral e a língua de sinais está na modalidade de articulação, sendo que na primeira a modalidade praticada é oral-auditiva, pronunciada oralmente e, na segunda, apresenta-se visual-espacial, representada por sinais. Nesse sentido, nas duas línguas encontram-se presentes itens lexicais e todo aparato linguístico necessário para a efetivação da comunicação entre seus usuários. A Libras, tanto quanto as outras línguas apresentam estrutura e regras gramaticais próprias. A sintaxe da Libras é composta pela seguinte ordem básica, respectivamente:
É certo que a introdução da disciplina Língua de Sinais, nas escolas para surdos, é muito importante, pois a Língua de Sinais é uma marca de identidade dos surdos e um meio para desenvolver seu pensamento e seu conhecimento de mundo. Mas o problema é, como dizem Reichert et alii, a prática pedagógica da escola, especificamente no que tange à disciplina de Língua de Sinais para surdos, carece uma reflexão numa perspectiva:
Conforme Quadros, o bilinguismo para surdos atravessa a fronteira linguística e inclui também o desenvolvimento da pessoa surda dentro da escola e fora dela, em uma perspectiva:
Muitas famílias não aceitam ou desconhecem a importância da Libras na vida de seus filhos surdos. Tal situação acarreta uma comunicação rudimentar e um atraso considerável no desenvolvimento da língua desses surdos, porque muitos iniciam o contato com a Libras somente a partir da escolarização, com professores e instrutores surdos. Portanto, se as famílias recebessem orientações desde o nascimento a respeito da importância da Libras para seus filhos surdos, haveria uma maior aceitação e valorização dessa língua por parte das famílias ouvintes o que, consequentemente, favoreceria a criança, provocando um maior desenvolvimento:
Tradicionalmente os grupos realizados na atenção primária são os de educação em saúde, dentro da proposta de promoção e prevenção e muitas vezes são realizados em modelos clássicos de transmissão de informações. Sobre os grupos e essa tendência de transmitir informação pode-se afirmar:
Constitui um dos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social:
A doutrina neoliberal aponta um conjunto de proposições para a saída da crise através do impulsionamento dos investimentos impactando, assim, positivamente, a economia. Para esta doutrina, um dos fatores impeditivos para a superação das crises macroeconômicas é o(a):
São diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a(o):
De acordo com a Lei de regulamentação da profissão de assistente social (Lei nº 8662, 1993), são atividades privativas dos assistentes sociais:
De acordo com a Portaria do Denatran n° 94/2017, o agente de trânsito para exercer sua profissão deve realizar curso de atualização a cada:
Sobre recurso de uma infração de trânsito, é correto afirmar que:
No homicídio culposo cometido na direção de um veículo automotor, a pena é aumentada de um terço a metade, quando:
Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo. I. Plano Plurianual. II. Orçamento de Capital. III. Lei Orçamentária Anual. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Orçamento Fiscal. VI. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estão corretas apenas:
Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, o subsistema de informações contábeis do setor público, encarregado de registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as diversas variações do patrimônio público.
A NBC TG 26 – Demonstrativos Contábeis, informa que, por ocasião da elaboração de demonstrações contábeis, a Administração deve exercer julgamento acerca da capacidade da entidade manter-se em atividade no futuro previsível. Nesse aspecto, a norma exige a aplicação do pressuposto da:
Uma das características qualitativas, aborda que distorções ou omissões na informação contábil, podem influenciar as decisões econômicas dos usuários. Identifique e marque essa característica nas alternativas a seguir.
Entre os diversos aspectos apresentados na NBC TG 27 – Imobilizado, um deles faz referência ao valor residual do ativo imobilizado. Assinale a alternativa que faz uma referência correta a esse aspecto.
“Apesar da grande presença de microplásticos no meio ambiente, toxicologistas ainda estão nos estágios iniciais da avaliação dos potenciais riscos à saúde humana." (linhas 18 a 21). A crase utilizada na frase é justificada pela seguinte regra gramatical:
“Tenha cuidado, meu amor, teremos um longo caminho pela frente.". O termo destacado exerce função sintática de:
Leia o fragmento textual a seguir:
Governo arrecada R$ 12,13 bilhões com leilão de 4 (quatro) usinas hidrelétricas. Todas as usinas foram vendidas por valor 9,73% acima do lance inicial; grupo chinês levou usina de São Simão, o maior negócio, por R$ 7,18 bilhões. (fonte adaptada: g1.com>acesso 15 de março de 2018)
Assinale a alternativa CORRETA em relação as usinas hidrelétricas.
