Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que favorecem o acesso dos usuários aos seus direitos sociais.
Assinale a alternativa correta que corresponde aos direitos que constituem a chamada cidadania moderna.
Silva e Silva (2011) caracteriza o processo de reconceituação do serviço social brasileiro, especificamente em relação ao que a autora chama de emergência do movimento de ruptura. Considerando a análise da autora, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Constituiu-se como um esforço para o desenvolvimento de propostas de ação profissional condizentes com as especificidades do contexto latino-americano, ao mesmo tempo em que se configura como um processo amplo de questionamento e reflexão crítica da profissão. ( ) A partir da perspectiva hegemônica, a emergência desse movimento impõe aos assistentes sociais a necessidade de ruptura com o caráter conservador que deu origem à profissão. ( ) Coloca como exigência a necessidade de construção de uma nova proposta de ação profissional, que supõe um processo de revisão crítica, em nível teórico-metodológico, tendo como perspectiva a transformação social. ( ) Acontece de forma linear e sem trazer as contradições dadas pela conjuntura do país que passava por período de ditadura militar. ( ) As pressões sociais e as demandas dos setores populares não tiveram muita influência, dado que o serviço social ainda não era demandado por essas frações da sociedade.
Conforme preconizado na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) a Assistência Social tem como um de seus pressupostos:
Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política social não consegue responder às expressões da questão social, presente no cotidiano institucional ao lado das questões tradicionais. Nesse sentido, promover o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
O projeto profissional do serviço social remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão e assume, na atualidade, um compromisso ético-político com os direitos humanos e com a cidadania, além de contemplar o pluralismo das correntes teóricas.
Constitui um dos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social:
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelece em seu Art. 42, a implementação de programas de ação afirmativa. Na referida legislação, tais Programas são compreendidos como
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban, que afirma o princípio da igualdade e da não discriminação, foram considerações que fundamentaram a Resolução n.º 489/2006 do CFESS.
T.H. Marshall (1967), define que o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, que surgem sequencialmente. No Brasil, não se aplica o modelo inglês de cidadania, a lógica de configuração da cidadania foi diferenciada, pois os direitos:
No debate sobre cidadania e direitos humanos, travado por Maria Victoria Benevides, o princípio da igualdade pressupõe o direito à:
A transferência de responsabilidades para organizações da sociedade civil de interesse público, a decisão quanto ao acesso ou não aos serviços sociais, ou seja, passar da esfera pública para a esfera privada, tem como principal consequência:
A Política Nacional instituída para a População em Situa- ção de Rua parte de dois princípios básicos:
Com referência ao estudo social e sua relação com a prática profissional do assistente social, assinale a opção correta.