Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:
Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência desses referidos direitos (séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os seguintes documentos, EXCETO:
Segundo a Lei nº 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:
Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:
Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:
Um sistema distribuído é um conjunto de nós fracamente acoplados interconectados por uma rede de comunicação.
SILBERSCHATZ, A.; GALVIN, P. B.; GREG, G. Fundamentos
de sistemas operacionais. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
Em relação ao tema do texto, assinale a alternativa correta.
Considerando as tabelas apresentadas, qual é a query que retorna os nomes dos empregados que ganham salário maior ou igual a 5.000 e menor ou igual a 10.000?
Assinale a alternativa que, segundo a Instrução Normativa SLTI-MPOG 04, apresenta as quatro etapas da fase de planejamento da contratação.
Quanto ao relacionamento entre as áreas de conhecimento e os grupos de processos, é correto afirmar que
Com relação ao balanced scorecard (BSC), assinale a alternativa correta.
Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.
A autora explicita uma conjectura na seguinte passagem do texto:
As regras da concordância padrão estão plenamente respeitadas na frase:
Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.
Ao organizar as ideias nos dois primeiros parágrafos, o autor parte
A Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido serviço consiste na triagem, por atendentes capacitados, dos potenciais usuários da Defensoria, que devem obter não só agendamento de data e horário para comparecimento às unidades competentes como também instrução prévia quanto aos documentos mínimos que devem portar na data agendada, tudo com o objetivo de otimizar, tornar mais eficiente e abrangente os serviços prestados por referida Instituição. Para tanto, a Defensoria
Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se
O Procurador-Geral da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal que dispõe sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública da União aos economicamente necessitados. O dispositivo impugnado foi declarado constitucional por 6 votos a 5, estando presentes à sessão de julgamento todos os Ministros do Tribunal. Considerando as normas da Constituição Federal sobre a matéria, trata-se de situação em que
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato, tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se
Considere que uma determinada empresa faça questão de ostentar, nas suas instalações físicas, nos veículos e nos uniformes dos empregados, a representação gráfica de sua marca, na forma de um trevo de quatro folhas, sendo, assim, reconhecida pelos seus clientes, fornecedores e pela sociedade em geral. Essa circunstância
Existem diferentes critérios a partir dos quais podem ser classificados os materiais, objetivando a sua administração no âmbito de uma organização. Entre eles, pode-se citar a classificação XYZ, que toma por base
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Leonardo Da Vinci é descrito como
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A expressão destacada em Leonardo da Vinci se mudou de Florença para Milão a serviço do duque como engenheiro, arquiteto, escultor e pintor tem sentido equivalente ao de:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A transformação de Manaus ao longo dos anos é descrita de modo concreto por meio
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de 27 Senadores, visando instituir o voto facultativo, inicia seu trâmite no Senado e obtém, em primeiro turno, voto favorável de 61 e, em segundo turno, voto favorável de 57 de seus membros. Nessa hipótese, à luz da disciplina constitucional do processo legislativo, referida proposta
Determinado Estado criou, para funcionarem no âmbito da Justiça estadual, juizados especiais, providos por juízes togados e leigos, com competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Criou, ainda, justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional. Nesse caso, foram criados em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal:
I. Abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para atender a despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública.
II. Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projeto restrito a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
III. Início de execução de projeto instituído por lei específica cujas despesas não foram incluídas na lei orçamentária anual.
Consideram-se compatíveis com a Constituição Federal as situações referidas APENAS em
