Q712337 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento

a) objeto, também conhecido como conteúdo do ato.
b) forma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.
c) finalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.
d) pressuposto fático, que leva à inexistência do ato.
e) motivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.

Q712337 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Direito Administrativo