Relativamente à prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, como tal previsto no âmbito da Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), assinale a alternativa correta:
Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:
Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
“Esse estudo traz em sua essência a discussão sobre os fatos que ocorreram na Paraíba, durante o período da ‘Primeira República’. Fatos estes que vieram
a desencadear um conflito armado, dentro deste estado, entre dois tipos de poder: o ‘poder privado’ [representado, no conflito específico, pelo ‘coronel’
José Pereira Lima] e o ‘poder instituído’ [representado por João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque]. O primeiro, caracterizado pelo coronel, figura que
constituía a base do sistema político da época; e, o segundo, concentrado nas mãos do chefe político estadual.
Fonte: JANUÁRIO, 2009. (Adaptado).
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do conflito aludido no texto acima.
Leia as informações abaixo sobre a divisão do relevo da Paraíba e atribua valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Praias: Depósitos arenosos ou terras de várzeas, que ficam junto às embocaduras dos rios que lançam suas águas no Oceano Atlântico.
( ) Restingas: Depósitos arenosos em forma de “língua” ou “flecha”.
( ) Dunas: São montes de areia formados pela ação dos ventos.
( ) Mangues: São planícies de marés com vegetação formada por árvores e arbustos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,
Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de que foi vítima Josué. O processo criminal durou 18 meses;
transitada em julgado a sentença, o condenado empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão. Josué, quando de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com 15 anos de idade. Augusto era viúvo e não convivia em união estável, só tendo como parentes dois tios e dois sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será
Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:
Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:
Em relação ao Ministério Público, é correto afirmar:
Sobre a remissão, é correto afirmar:
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Quanto à sentença penal, é correto afirmar que
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que
Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Houve mudança na posição brasileira, que passou da neutralidade ou imparcialidade, marcada pela abstenção indicada no texto II, à condenação da ação de grupos armados pelas graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário, expressa no texto III.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.
O texto V recomenda uma resposta de sentido punitivo ao “aumento brusco e excessivo de importações” (l. 9 e 10) que resultaria em “sério dano à estrutura produtiva” (l. 10 e 11) da outra parte, razão por que a substituição do termo “salvaguarda” (l.9) por sanção preservaria o sentido original do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.
O último parágrafo do texto V poderia ser reformulado com a seguinte redação, sem prejuízo das informações nele veiculadas: As modalidades de solução de litígios devem ser estabelecidas de maneira objetiva, previsível e de forma a contemplar mecanismos de verificação e monitoramento, permitindo também que companhias privadas façam uso de tais instrumentos.
Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Infere-se do texto que o homem aventureiro é um tipo belicoso, contrário “à estabilidade, à paz, à segurança pessoal” (l. 17 e 18), e materialista, pois concentra esforços no “rápido proveito material” (l. 18 e 19).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Nas linhas 9 e 10, “é que” caracteriza-se como expressão expletiva, empregada para realçar o conteúdo “não os inquietam, aqui, os extraordinários portentos, nem a esperança deles” (l. 10 e 11).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o texto, além do exercício da direção do poder político, à classe proprietária cabia dinamizar a economia, relegando à sombra a classe sustentada pelo tráfico.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na frase “o arrastar na sombra denunciava-lhe prestígio negativo” (l. 7 e 8), a substituição do pronome oblíquo “lhe” por a ela prejudicaria a correção gramatical do texto.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nas expressões “seu preconceito” (l.45) e “seu sarcasmo” (l. 45 e 46), o pronome possessivo remete a referentes distintos.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional, privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o próximo item.
A política externa da Índia possui como importantes vetores, em sua dimensão global, a promoção da governança, o acesso a recursos energéticos em bases estáveis, a promoção da segurança alimentar e, no plano regional, a cooperação com a China, no âmbito do BRICS, na construção de novas instituições econômicas e, bilateralmente, em iniciativas como a articulação da infraestrutura da Nova Rota da Seda.
