A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação
A transmissão gratuita de bem praticada por devedor que já se encontrava insolvente quando da realização do negócio jurídico poderá ser anulada por credor
Assinale, a seguir, o trecho do texto que apresenta um modalizador epistêmico:
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,
Com relação a aspectos diversos pertinentes ao trabalho de levantamento papiloscópico, assinale a opção correta.
O trabalho pericial exige conhecimento e habilidade do profissional tanto no local do crime quanto posteriormente, na elaboração do laudo. De acordo com a legislação pertinente,
havendo disponibilidade de perito(s) oficial(is), o laudo pericial deve ser elaborado por, no mínimo,
O processo de gestão de pessoas destinado ao estudo do cenário do mercado de trabalho e ao recrutamento e à seleção de pessoas é denominado
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
Assinale a opção que mostra o evento que, ao ser registrado por uma contabilidade que utiliza o método das partidas dobradas para registrar os fatos contábeis, altera a situação líquida da empresa.
A respeito das contas de receitas e despesas, assinale a opção correta
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a opção correspondente à base de mensuração contábil aplicável a ativos de entidades do setor público que utiliza como referência valores de entrada observáveis no mercado
Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
A descrição acima corresponde às características legais das
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa. A conduta foi descrita, na petição inicial da ação, como caracterizadora de ato ímprobo previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). Em sede de defesa, o Prefeito demonstrou que sua conduta não causou qualquer dano aos cofres públicos.
Nos termos da Lei no 8.429/1992 com redação dada pela Lei no 14.230/2021, o agente público
