Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, votado e o projeto é rejeitado. Concluída a sessão, a Assembleia entra em recesso parlamentar. Nessa situação
Pode ser identificada como reivindicatória a ação do
A sucessão hereditária abre-se
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)
Essa lição concerne ao princípio
Em relação ao agravo de instrumento,
No tocante à modificação da competência,
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
Determinado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a extração ilegal de madeira dentro de sua propriedade. Responsabilizado pelo Poder Público, o proprietário comprometeu-se a proceder a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação, que ficaria sob seu domínio e responsabilidade, sem transferência ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário sobre a região, com o risco de demolições e perda deste patrimônio, edita lei criando Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, para a tomada de providências legais e administrativas visando impedir prejuízos maiores. Levando em conta o que estabelece a doutrina e as normas jurídicas a esse respeito,
Conforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:
Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo incompatível com o horário de funcionamento estabelecido por lei do respectivo Estado. De acordo com a Constituição Federal e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal − STF, a referida lei municipal
Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores, embora tenha sido constatado que o projeto de lei não estava amparado em prévia dotação orçamentária suficiente para arcar com a vantagem remuneratória no exercício de 2018. A falta de previsão de dotação orçamentária para fazer frente às despesas criadas pela lei fundamentou o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra o referido ato normativo federal. Nessa situação, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei federal mostra-se
O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capital social dividido em quotas. O Governo estadual criará uma
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas, é correto concluir que o ato praticado é
Estevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de 2017, pela constatação de que sofria de sopro no coração, isto é, uma alteração nas válvulas coronárias. Por essa razão, não pôde tomar posse na data marcada para a investidura dos candidatos, 11 de abril de 2017. Inconformado, Estevão ajuizou ação ordinária, questionando o ato administrativo que o considerou inapto e pleiteou, a título de indenização, o valor correspondente aos vencimentos do cargo, computados desde a data fixada para a posse. Citada a Fazenda Estadual e contestada a pretensão, determinou-se realização de prova pericial, que constatou, por meio de exames mais detalhados, que se tratava de variedade benigna da anomalia, não impeditiva do exercício da função pública. O juiz prolatou sentença de procedência, no tocante ao pedido de empossamento no cargo público. No tocante à pretensão relativa à indenização, a sentença seguiu a jurisprudência dominante do STF, que dispõe que
Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes: O conceito de inadimplemento ampliou-se com a importante contribuição trazida por Staub em sua famosa obra Die positiv Vertragsverletzungen, publicada em 1904, em que trata dos obstáculos ao cumprimento da obrigação. Aos três modos conhecidos de inadimplemento, acrescentou um, positivo, denominado, estreitamente para Wieacker, inexecução contratual positiva, ou, como prefere Hedemann, violação positiva do crédito. Configura-se o inadimplemento, nessa hipótese, pelo comportamento do devedor, que faz o que não deveria fazer, agindo quando deveria omitir-se. Pratica ele, em suma, uma ação injusta ao criar obstáculo ao cumprimento da obrigação, devendo-se, por conseguinte, interpretar-se tal comportamento como inadimplemento. (Adaptado de: GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1980, p. 157). A partir desse excerto e das regras legais vigentes, é correto afirmar que há violação positiva do contrato quando
Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia, Joaquim, na condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antonia e seu sogro Ricardo, realizou uma imprudente ultrapassagem, em local proibido, e acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que trafegava regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição de ambos os veículos e as mortes de todos os ocupantes do automóvel de seu causador. Joaquim e Antonia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida, não se tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido, mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho José. Já Antonia e Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem descendentes, tendo como único parente conhecido Romeu, filho de um primo. Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim celebrara contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso, os bens de
No que diz respeito à pintura corporal e à arte dos índios brasileiros, considere o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) As cores mais usadas para pintar o corpo são vermelho do urucum, o negro esverdeado do jenipapo, e o roxo da uva.
( ) Os primeiros registros dessa pintura datam de 1560 e no século XX ela foi objeto de estudo do antropólogo francês Lévi-Straus.
( ) Algumas pinturas possuem características geométricas, como é o caso da tradição dos povos Kadiwéu.
( ) De acordo com Lévi-Straus as pinturas corporais são todas do mesmo estilo e composição e não refletem hierarquias.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Os seguintes versos são os últimos de uma conhecida música popular que ficou famosa na voz de Luiz Gonzaga.
“Quando o verde dos teus olhos
Se espalhar na plantação
Eu te asseguro não chores não, viu?
Que eu voltarei, viu, meu coração"
Assinale a opção que corresponde ao nome da canção e do respectivo autor da letra.
O Teatro de Bonecos ou mamulengos é uma prática cultural milenar, que no Nordeste assumiu características próprias. No Ceará temos importantes grupos de “bonequeiros", dentre os quais encontram-se Folguedo, Formosura, Carrossel, Circo Tupiniquim e Gingobel.
Sobre Teatro de Bonecos no Ceará, é correto afirmar que
Assinale a opção que expressa a abordagem do teatro na educação como área de conhecimento e consequente motivação do pensamento criador.
A Sociedade Cearense de Artes Plásticas – SCAP foi criada em 1944, por um grupo de artistas, intelectuais e estudantes, para promover a afirmação da arte moderna no Ceará. Suas principais contribuições foram a promoção do ensino e a organização de exposições de artes visuais. Dentre os escultores que integram a SCAP, destacam-se:
A característica básica do PCN de Artes é a proposta triangular – que deve ser um ponto de partida para o ensino da Arte na escola. Essa abordagem tem como requisito um educador em constante transformação, em movimento e há modalidades a serem trabalhadas nos ciclos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais orientam a elaboração dos conteúdos em linguagens, das quais se EXCLUI a linguagem
A diversidade cultural refere-se aos diferentes costumes de uma sociedade, entre os quais podemos citar: vestimenta, culinária, manifestações religiosas, tradições, entre outros aspectos.
Os principais disseminadores da cultura brasileira são os colonizadores europeus, a população indígena e os escravos africanos. Posteriormente, os imigrantes italianos, japoneses, alemães, poloneses, árabes, entre outros, contribuíram para a pluralidade cultural do Brasil.
O Brasil, por conter um extenso território, apresenta diferenças climáticas, econômicas, sociais e culturais entre as suas cinco regiões. Considerando a cultura de cada região, relacione corretamente a região a sua cultura, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1- Nordeste
2- Norte
3- Centro-oeste
4- Sudeste
5- Sul
( ) As festas típicas são: a Festa da Uva (italiana) e a Oktoberfest (alemã); o fandango de influência portuguesa, a tirana e o anuo de origem espanhola, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, a congada, o boi-demamão, a dança de fitas e boi na vara. Na culinária, estão presentes: churrasco, camarão, pirão de peixe, cozido de carne em uma panela de barro.
( ) Entre as manifestações culturais da região estão danças e festas como o bumba-meu-boi, maracatu, carnaval, ciranda, reisado, frevo, cavalhada e capoeira. Algumas manifestações religiosas são a festa de Iemanjá e a lavagem das escadarias do Bonfim. A literatura de Cordel é outro elemento forte da sua cultura. O artesanato é representado pelos trabalhos de rendas. Os pratos típicos são: carne de sol, peixes, frutos do mar, buchada de bode, sarapatel, acarajé, vatapá, cururu, feijão-verde, canjica, arrozdoce, bolo de fubá cozido, bolo de massa de mandioca, broa de milho verde, pamonha, cocada, tapioca, pé de moleque, entre tantos outros.
( ) A cultura é bem diversificada, recebendo contribuições principalmente dos indígenas, paulistas, mineiros, gaúchos, bolivianos e paraguaios. São manifestações culturais típicas da região: a cavalhada e o fogaréu, e o cururu. A culinária regional é composta por arroz com pequi, sopa paraguaia, arroz carreteiro, arroz boliviano, mariaisabel, empadão goiano, pamonha, angu, cural, peixes do Pantanal, como o pintado, pacu, dourado, entre outros.
( ) Os principais elementos da cultura regional são: festa do divino, festejos da páscoa e dos santos padroeiros, congada, cavalhadas, bumba-meu-boi, carnaval, peão de boiadeiro, dança de velhos, batuque, samba de lenço, festa de Iemanjá, folia de reis, caiapó.
( ) A quantidade de eventos culturais é imensa. As duas maiores festas populares são: o Círio de Nazaré, e o Festival de Parintins, a mais conhecida festa do boi-bumbá do país, que ocorre em junho. Outros elementos culturais da região são: o carimbó, o congo ou congada, a folia de reis e a festa do divino. A influência indígena é fortíssima na culinária, baseada na mandioca e em peixes. Outros alimentos típicos do povo são: carne de sol, tucupi (caldo da mandioca cozida), tacacá (espécie de sopa quente feita com tucupi), jambu (um tipo de erva), camarão seco e pimenta-de-cheiro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ensino e aprendizagem de arte não é mera proposição de atividades sem fundamentos, ao aluno bem como a instituição de ensino deve se fazer entender que a disciplina tem objetivos específicos e os conteúdos “sempre se ligam a determinado espaço cultural, tempo histórico e a condições particulares que envolvem aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais, etários." (BRASIL, 1997, p.49). O professor é o mediador entre as partes: instituição/aluno – disseminação do conhecimento. Os três eixos norteadores produzir, apreciar e contextualizar, são definidos nesta articulação individualizados, porém interligados no contexto.
Considerando esses três eixos, numere os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1- Produzir
2- Apreciar
3- Contextualizar
( ) Percepção, decodificação, interpretação, fruição de arte e do universo a ela relacionado. Refere-se à análise da produção artística individual e do outro, interpretando segundo seus conhecimentos preconcebidos, “a produção histórico-social em sua diversidade, a identificação de qualidades estéticas e significados artísticos no cotidiano, nas mídias, na indústria cultural, nas práticas populares, no meio ambiente". (BRASIL, 1997, p.50)
( ) A seleção dos conteúdos é baseada em critérios que visam despertar a curiosidade estimulando o conhecimento da própria cultura, e a descoberta da cultura do outro em diferentes épocas. Segundo os PCN's. (BRASIL, 1997, p.51)
( ) São as experiências que o aluno tem na prática nas atividades propostas (como expressão, construção, representação), observando a temática a que está relacionada. É o processo de criação que se realiza por intermédio de experimentações (técnicas, materiais, substratos) e também do uso das diversidades de linguagens artísticas. (BRASIL, 1997, p.50)
A sequência correta, de cima para baixo é:
“Os professores do 7º ano da escola Cantagalo estão reunidos em Conselho de Classe. Durante o tempo de reunião, para cada nome de aluno os professores dizem a nota alcançada na sua disciplina e concluem sobre a aprovação ou reprovação do aluno."
Sobre o tipo de avaliação presente na situação narrada, é correto afirmar que:
Leia o trecho de uma entrevista na qual um professor de Manaus é questionado sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola.
No que se refere ao Projeto Político-Pedagógico e sua proposição legal, a situação relatada pelo professor:
Analise a situação a seguir.
Em uma perspectiva construtivista sobre o erro no processo de aprendizagem, a professora do aluno deve:
Observe a imagem abaixo.
A teoria da aprendizagem que poderia ter inspirado a elaboração e a utilização desse material didático é a:
Observe a seguir a fala da diretora de uma escola pública. “Na família que não tem uma estrutura, a criança não aprende, dá problema. Crianças de ‘famílias estruturadas’ não apresentam problemas na escola.” Essa fala nos remete a um problema recorrente na relação entre escola e família, apontado por vários autores atualmente, qual seja:
